Oposição pede à Justiça que suspenda ordem de Chávez

Os governadores e prefeitos da oposição venezuelana pediram hoje ao Supremo Tribunal de Justiça do país que suspenda a ordem do presidente Hugo Chávez para que as forças armadas tomem o controle de três dos principais portos da Venezuela, que estavam sob administração dos governos regionais. "Ninguém entende o porquê da aplicação da força. A Constituição não pode ser violada nem por meio de uma lei inconstitucional nem por meio do uso da força", disse o governador do Estado de Carabobo, Henrique Salas Feo, ao se apresentar à Corte para pedir a suspensão da tomada de Puerto Cabello.

AE-AP, Agencia Estado

16 de março de 2009 | 20h43

Salas considera que a medida de Chávez viola a Constituição. A decisão do presidente foi anunciada na noite de ontem e, além de Puerto Cabello, inclui os portos de Maracaibo e da Ilha Margarita. Chávez ordenou a tomada dos três portos, controlados por governadores da oposição, baseado em uma reforma prevista na Lei de Descentralização, aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional, que permite ao Poder Executivo intervir em autoestradas, portos e aeroportos quando julgar conveniente. Chávez disse que se algum governador afetado pela medida desacatar a decisão "que seja capturado em flagrante". "Isso merece prisão", afirmou o mandatário.

O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, afirmou à emissora Rádio Unión que "se prenderem Salas Feo, prenderão todos nós, mas isso não nos dá medo". Ledezma pediu a Chávez que respeite os resultados das eleições regionais de 23 de novembro de 2008, que deram à oposição o governo de cinco dos 23 Estados do país e a prefeitura da capital venezuelana. O governador de Anzoátegui, Tarek William Saab, oficialista, descartou que a tomada dos portos represente uma violação da Constituição e disse que o que se procura com a medida é "uma co-responsabilidade do Executivo e dos governos estaduais" sobre os portos.

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