REUTERS/Matias Baglietto
REUTERS/Matias Baglietto

Oposição reage à reforma judicial na Argentina

Mesmo com pandemia, muitos argentinos foram às ruas contra projeto que pode favorecer Cristina Kirchner em casos de corrupção

Daniel Galvalizi, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2020 | 03h30

BUENOS AIRES - A oposição reagiu à reforma judicial do presidente Alberto Fernández, aprovada pelo Senado argentino na sexta-feira, e mobiliza forças para derrotar o projeto na Câmara dos Deputados, onde tem maioria. A suspeita de que a medida tenha sido arquitetada para livrar a vice-presidente Cristina Kirchner de processos de corrupção levou os argentinos a protestar nas ruas, mesmo com a pandemia.

Na abertura do Congresso, no dia 1.º de março, Fernández afirmou: “Vamos acabar com a nomeação de juízes amigos e com o uso político da Justiça”. O plano acendeu imediatamente o alerta nas fileiras da oposição. O projeto é promovido por Cristina e pelo setor mais radical do governo, embora tenha o aval do presidente, que sempre criticou o Judiciário.

O alvo principal é a Justiça Federal de Buenos Aires, formada por 12 juízes que tratam de crimes federais - tráfico de drogas, crime organizado e, claro, corrupção. A corte é popularmente chamada de Comodoro Py, em referência ao palácio de 1930, na Avenida Comodoro Py, às margens do Rio da Prata. É a atuação desses 12 magistrados que está no centro do debate. 

O maior objetivo do governo é elevar o número de juízes para 46. Mas o projeto também cria mais tribunais de recurso nas províncias, para descentralizar os processos, unifica os tribunais penais com os tribunais econômicos e muda os concursos de admissão ao cargo de juiz federal.

A reação foi enfática, não apenas dos partidos de oposição, mas também de associações de magistrados, professores de direito, empresários e até dos ruralistas, tradicionais adversários de Cristina. O temor é que com a ampliação o governo possa controlar mais facilmente os novos juízes.

Germán Garavano, ministro da Justiça do governo de Mauricio Macri, acredita que “a reforma ameaça a independência do Judiciário”. “Se for aprovada, o kirchnerismo aumentará seu controle sobre a Justiça Federal, encarregada dos casos de corrupção”, disse Garavano ao Estadão. “A reforma não trará benefícios para o cidadão comum, porque é voltada para a política e para os juízes que tratam da política.”

De acordo com ele, o debate foi apressado, feito de maneira relâmpago por teleconferência na comissão do Senado. Garavano cita ainda um aspecto econômico para engavetar o projeto, que custaria US$ 52 milhões - um contrassenso em tempos de pandemia.

“A reforma é um risco para a democracia”, afirmou o deputado Pablo Tonelli, especialista em assuntos institucionais da bancada do Juntos por el Cambio, partido de Macri. “Mas o pior é que ela está cheia de problemas técnicos. O maior deles é propor uma mudança quantitativa, em vez de qualitativa. Precisamos de uma mudança cultural, de mais tecnologia e melhores procedimentos.” 

Segundo Tonelli, o kirchnerismo “não liga para o funcionamento da Justiça”. “Eles querem que os juízes sintam a pressão do governo, que trabalhem com medo, principalmente na análise dos processos de corrupção”, disse. “Como os novos juízes seriam encarregados dos novos casos, eles teriam de julgar processos envolvendo o governo que os nomeou.” 

O projeto foi aprovado no Senado em meio a protestos de muitos argentinos, já insatisfeitos com a quarentena. Na Câmara, a Casa Rosada acredita que ainda precise do voto de cinco deputados, mas ganhou uma dor de cabeça de última hora: quatro deputados da Província de Córdoba - peronistas contrários ao kirchnerismo - disseram que votarão contra.

Consultadas pelo Estadão, fontes ligadas ao governo demonstraram otimismo, já que a criação de câmaras de recursos no interior é um pedido antigo dos governadores - o que poderia facilitar a aprovação. O presidente tem pressa. Ano que vem, a Argentina renovará um terço do Senado e metade dos deputados. Por isso, Fernández teme que os números sejam ainda menos favoráveis no futuro.

Cristina parece sentir o cheiro da derrota. Ela não costuma falar com os jornalistas, mas disse em suas redes sociais que a Argentina merece “uma verdadeira reforma judicial, e não esta que está sendo debatida agora”. No círculo de Fernández, a declaração soou como uma indireta, de que a reforma não seria radical o suficiente. 

Em termos práticos, mesmo com a reforma, não pode haver troca de juízes nos atuais processos contra Cristina. Mas, se aprovada, haveria um impacto futuro, quando a batalha chegar aos tribunais de apelação. Para a ex-presidente, este é mais um round na luta contra o Judiciário - e talvez o mais difícil.

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