Oposição tenta frear ação contra 'Clarín'

Partidos se articulam para barrar no Congresso projeto de Cristina Kirchner que declararia papel-jornal produto de 'interesse público'

Ariel Palacios CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2010 | 00h00

A oposição argentina começou a articular ontem uma estratégia comum para resistir ao projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que pretende declarar o papel-jornal um produto de "interesse público", o que restringiria a oferta do material aos dois principais jornais da oposição.

O Congresso votará possivelmente na semana que vem o texto que impõe mais controle do Estado sobre o preço, a distribuição e a comercialização do insumo produzido pela empresa Papel Prensa, cujos acionistas são, além do governo, os jornais La Nación e Clarín - os dois mais influentes e mais críticos ao governo de Cristina.

Ontem, o deputado Óscar Aguad, da União Cívica Radical (UCR), de centro, alertou que "declarar o papel como algo de interesse público é um passo prévio à desapropriação".

Na terça-feira, Cristina anunciou que também pedirá à Justiça que processe o Clarín e o La Nación por, segundo ela, terem comprado as ações da Papel Prensa depois que seu antigo dono, o banqueiro David Graiver, foi forçado a vender sua parte sob tortura, em 1976, durante a ditadura militar, o que ambas as empresas negam.

A UCR, a Coalizão Cívica, de centro-esquerda; e o Proposta Republicana (PRO), de centro-direita, anunciaram que mobilizarão seus parlamentares para derrubar qualquer tentativa do governo de aprovar um projeto que imponha controles sobre a produção de papel.

"Esse projeto viola a Constituição", disse a deputada Elisa Carrió, da Coalizão Cívica. Elisa, que ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 2007, afirmou que o projeto do Executivo vai na contramão do artigo 13 do Pacto de San José de Costa Rica - sobre liberdade de pensamento e expressão - que proíbe medidas que determinem o controle de papel para jornais.

Ainda assim, alguns partidos da esquerda e da centro-esquerda, na oposição, consideram que a produção de papel deveria contar com alguma espécie de controle. Esse é o caso do Partido Projeto Sul, do deputado e cineasta Fernando Pino Solanas, que considera "justa" a proposta de declarar a produção do papel-jornal de "interesse público", já que "é preciso assegurar a liberdade de fornecimento e a pluralidade".

No entanto, o deputado destacou que "sua regulação deve ser feita por um organismo autônomo com controle parlamentar".

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