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Oposição vai ao Supremo Tribunal contra reforma

Alterações caracterizam uma nova Carta, que só poderia ser aprovada por uma Assembléia Constituinte

Lourival Sant?Anna, Caracas, O Estadao de S.Paulo

03 de dezembro de 2007 | 00h00

Se confirmada, a aprovação da reforma constitucional no referendo de ontem inaugura uma nova batalha jurídica no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Apesar da visível composição pró-chavista do tribunal, a oposição anunciou que entraria com novas ações no TSJ, em caso da vitória do "sim", pedindo que a reforma seja considerada inconstitucional. Segundo os oposicionistas, não se trata de uma simples reforma, mas de uma nova Carta, que só pode ser aprovada por uma Assembléia Constituinte.O TSJ rejeitou ações nesse sentido impetradas depois que a Assembléia Nacional, dominada pelo governo, aprovou a reforma, no dia 2 de novembro. O tribunal alegou que só poderia analisar o assunto depois que a reforma fosse aprovada no referendo, já que antes disso não tinha validade. "Espero que os magistrados do TSJ não manchem a sua reputação e a de suas famílias", disse o general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa que rompeu com Chávez por causa da reforma e se consolida como uma das principais figuras da oposição. Ao votar ontem, Chávez defendeu a legalidade do referendo: "De acordo com a Constituição de 1999, uma das mais avançadas do mundo, nem uma vírgula dela pode ser modificada sem consulta popular." O presidente recordou que a Constituição anterior, de 1961, foi aprovada não por uma Assembléia Constituinte, mas pelo Congresso, dominado pelos partidos Ação Democrática e Copei, "sem consultar a ninguém".A reforma altera 69 artigos da Constituição promulgada pelo próprio Chávez em 1999 - dos quais, 33 propostas pelo presidente e 36 pela Assembléia. Mas, segundo uma "análise cruzada" divulgada por Baduel, ela "impacta" 250 dos 339 artigos. A reforma permite ao presidente, reeleito no ano passado, voltar a disputar o cargo um número indefinido de vezes. Por decreto, o presidente pode criar cidades e províncias federais e nomear seus governantes, passando por cima das autoridades eleitas. Os conselhos comunais, patrocinados pelo governo central, são institucionalizados e passam a gerir empresas, assumindo uma forma de representação política paralela aos parlamentos nacional, estaduais e municipais, aos sindicatos, entidades estudantis, etc. O Banco Central perde sua autonomia e os ministros do TSJ podem ser destituídos por maioria simples na Assembléia Nacional, e não mais por dois terços. Só o presidente pode suspender o estado de exceção, e não mais a Assembléia Nacional, e é suprimido o direito ao "devido processo".PRINCIPAIS MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃOMandato presidencial Passa de seis para sete anos, com possibilidade de reeleição ilimitadaOrganização do EstadoO presidente pode criar ?cidades comunais?, dotadas de ?autogoverno?, e, com maioria simples na Assembléia Nacional, cidades, territórios e províncias federais Participação políticaInstitui os conselhos comunitários, de trabalhadores, camponeses, estudantes, etc., cuja ?promoção, organização e registro? ficam a cargo do governo centralPropriedadeReconhece diferentes formas de propriedade e define cinco: ?pública?, do Estado; ?social?, do povo, mas exercida pelo Estado; ?comunal?, que o Estado entrega às comunidades; ?coletiva?, de grupos ou pessoas, social ou privada; e ?mista?, que pode combinar todas as anteriores. O Estado poderá fazer uso de um bem expropriado enquanto corre a ação judicialJudiciárioA destituição dos juízes do Tribunal Supremo de Justiça passa a ser feita com maioria simples (metade mais um)da Assembléia Nacional Forças Armadas?A Força Armada Bolivariana constitui um corpo essencialmente patriótico, popular e bolivariano?, que se dedicará à ?guerra popular de resistência?. Cria uma quintaforça, a ?Milícia Nacional Bolivariana?. E dá às Forças Armadas função de polícia. O presidente promove oficiais de todas as patentes.Banco CentralO Banco Central não tem autonomia. Deve ?alcançar os objetivos superiores do Estado Socialista e a maior soma de felicidade possível para todo o povo?

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