EFE/MIGUEL GUTIERREZ
EFE/MIGUEL GUTIERREZ

Oposição venezuelana alerta para obstáculos legais à realização de referendo revogatório

Presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, acredita que o Conselho Nacional Eleitoral criará 'todo tipo de dificuldades' para dar continuidade ao processo contra Nicolás Maduro

O Estado de S. Paulo

28 Abril 2016 | 11h07

CARACAS - O deputado Henry Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, alertou sobre eventuais obstáculos legais por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para tentar evitar a realização de um referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro.

O parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de que haja pressão popular para reverter a situação.

Ramos Allup prevê que o CNE "colocará todo tipo de dificuldades" na avaliação das cerca de 200.000 assinaturas necessárias para a abertura do referendo, que a oposição começou a recolher na quarta-feira, 27.

Acusado pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) de estar a serviço do governo, o CNE autorizou na terça-feira o início desta primeira fase, que poderá abrir caminho para o recolhimento das quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar a consulta popular.

O CNE demorou um mês e meio para entregar à MUD o documento que autoriza o recolhimento das 197.978 assinaturas, alegando ausência de requisitos. "Quando chegar a vez das outras quatro milhões de assinaturas, eles vão continuar encontrando problemas, porque o que querem é que não haja revogatório. A pressão popular é para que o revogatório seja realizado ainda neste ano", declarou o parlamentar a jornalistas.

As quatro milhões de assinaturas seriam coletadas durante três dias em locais definidos pelo CNE, junto com as impressões digitais dos eleitores, o que a MUD denuncia como uma forma de pressão.

"Já começaram a aterrorizar os ministérios, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) disse que o funcionário que assinar será expulso. Dizemos aos funcionários públicos que não se deixem aterrorizar", revelou Ramos Allup. "Aqueles que acreditam que têm que optar por manter seu trabalho" serão compreendidos, destacou o político, avaliando que este grupo não fará muita diferença.

O deputado também descartou que a redução da semana útil no setor público, para apenas dois dias de trabalho por semana, decretada na madrugada de quarta pelo governo para poupar energia, vá impedir que a oposição avance no recolhimento de assinaturas.

Allup denunciou, ainda, que a intenção do governo é que o revogatório não seja realizado antes de janeiro de 2017. Neste caso, se Maduro perder, os dois anos restantes de mandato seriam completados pelo vice-presidente, nomeado por ele.

"Querem prolongá-lo até o ano que vem para que quando seja realizado e nós ganharmos, ele entregue a presidência para o (vice-presidente) Aristóbulo (Istúriz) ou a (primeira-dama) Cilia Flores, para que fique tudo em família", afirmou. / AFP

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