REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Oposição venezuelana diz que suspensão de referendo leva país a ‘cenário muito perigoso’

Conselho Nacional Eleitoral decidiu adiar a coleta das assinaturas necessárias para iniciar o processo da revogação do mandato de Nicolás Maduro; Henrique Capriles denunciou que tribunal emitiu proibição de saída do país contra ele e outros sete opositores

O Estado de S.Paulo

21 Outubro 2016 | 14h12

CARACAS - A oposição venezuelana advertiu que o governo está levando o país a um "cenário muito perigoso", após a suspensão do processo do referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro, que se livra de uma saída antecipada do poder, apesar de enfrentar uma enorme rejeição popular.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou na noite de quinta-feira que decidiu adiar até novo aviso a coleta de quatro milhões de assinaturas que a oposição precisava reunir, de 26 a 28 de outubro, como último passo para que as autoridades convocassem a consulta.

O CNE justificou a decisão pelo acatamento de decisões dos tribunais penais de vários Estados, que anularam por fraude uma primeira coleta de assinaturas de 1% do padrão eleitoral, realizada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) em abril para promover o referendo. "Estas decisões têm como consequência a paralisação" da etapa seguinte de coleta de 20% do colégio eleitoral, afirmou o CNE, acusado pela MUD de ser aliado do governo.

Pouco depois, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles denunciou que um tribunal ditou uma proibição de saída da Venezuela contra ele e outros sete dirigentes opositores, incluindo o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba. "Eles nos ditam proibição de saída do país! Perdem mais uma vez seu tempo!", escreveu Capriles no Twitter ao publicar uma foto da notificação derivada das decisões judiciais.

Torrealba anunciou que "a alternativa de luta" da oposição "está sendo consultada e consensuada" e que serão divulgados nesta sexta-feira, 21, os passos a serem seguidos. "Não poderão adiar a mudança que o país está pedindo", acrescentou.

"Simplesmente não há estado de direito. É uma ditadura produto de um golpe de Estado continuado", reagiu o presidente do Parlamento, de maioria opositora, Henry Ramos Allup. Por sua vez, Capriles advertiu que o presidente e seu governo estão levando o país a "um cenário muito perigoso e de aumento da crise".

Antes de viajar na quinta-feira ao Oriente Médio, sem uma referência direta às sentenças, Maduro disse que os opositores "fizeram uma fraude gigantesca" na primeira coleta de assinaturas e disse que "as trapaças" vêm à tona.

A MUD estava certa de que superaria com folga o mínimo de 20% de assinaturas do padrão eleitoral, diante da impopularidade de Maduro pela grave crise, refletida em uma aguda escassez e uma inflação que o Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula em 475% neste ano.

Segundo a empresa Datanálisis, 76,5% dos venezuelanos reprovam a gestão do presidente socialista e 62,3% votariam por revogá-lo. "A oposição é maioria eleitoral, todas as pesquisas indicam isso. A MUD poderá converter esta maioria em pressão das ruas?", se perguntou Eugenio Martínez, especialista em assuntos eleitorais.

Fracasso. Os Estados onde os tribunais penais deixaram sem efeito o processo são Aragua, Apure, Bolívar e Carabobo. O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, incluiu Monagas, embora o CNE não o tenha mencionado.

Luis Emilio Rondón, único dos cinco reitores do CNE próximo à oposição, disse não compartilhar a decisão porque "medidas cautelares penais não devem penalizar a expressão da soberania popular". O constitucionalista José Ignacio Hernández disse que a decisão do CNE é "totalmente" contrária à Carta Magna, já que "um tribunal penal não pode anular um processo comicial".

Há meses, o governo apresentou 8,6 mil ações contra o recolhimento de 1% das firmas, acrescentando que a MUD incluiu assinaturas de falecidos, menores de idade e condenados.

"Foi uma tentativa de ativação (de referendo) que morreu ao nascer. Não foi o presidente que a matou, não foram os chavistas, os que armaram a fraude a mataram", disse Jorge Rodríguez, indicado por Maduro para defendê-lo no processo e que deve se reunir nesta sexta-feira com os dirigentes do CNE.

A MUD tinha vários obstáculos em seu caminho. Na segunda-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição acusa de atuar de acordo com o desejo do governo, decidiu que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório exigiria 20% do total de eleitores de cada um dos 24 Estados, e não do conjunto do país. Com a decisão, se apenas um Estado não cumprisse a meta, o processo de consulta seria anulado.

O CNE também havia antecipado que caso as assinaturas fossem reunidas, o referendo aconteceria em fevereiro ou março de 2017. Neste caso, de acordo com a Constituição, em caso de derrota o presidente cederia o poder ao vice-presidente, sem a convocação de novas eleições. Mas a oposição acreditava que a pressão dos cidadãos obrigaria o CNE a organizar o referendo ainda neste ano, o que possibilitaria uma mudança de poder. / AFP

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