AFP PHOTO / FEDERICO PARRA
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Órgão da ONU denuncia ação contra procuradora-geral da Venezuela

Alto Comissariado para Direitos Humanos diz que país caribenho deve adotar 'critérios claros e estritos' para afastar procuradores, sob risco de acabar com a 'imparcialidade e independência do Judiciário'

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2017 | 09h25

GENEBRA  - O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou a decisão do governo de Nicolas Maduro de atacar a Procuradoria-Geral da Venezuela e denunciou a falta de independência da Justiça no país. 

A chavista dissidente Luisa Ortega Díaz teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e foi proibida de sair do país na quarta-feira. Horas antes, a corte mais importante do país caribenho tirou poderes dela e deu à Defensoria Pública, fiel ao chavismo, acesso às investigações do Ministério Público (MP), que miram funcionários envolvidos com repressão interna e propina paga pela Odebrecht.

A chefe do MP reagiu com um discurso duro, em que acusou o Maduro de "terrorismo de Estado" e prometeu defender a Constituição com a vida. "A decisão é profundamente preocupante", disse a entidade da ONU, em um comunicado que também destaca a violência no país sul-americano.

Outra crítica do Alto Comissariado se refere à decisão do dia 27 do TSJ de anular a escolha de um vice-procurador-geral feita por Ortega. Ao invés disso, foi a própria corte quem escolheu um substituto "em violação ao procedimento previsto na lei venezuelana". 

De acordo com o comunicado, a procuradora-geral vem tomando "passos importantes desde março para defender os direitos humanos, documentar as mortes durante a onda de manifestações e insistir no estado de direito e separação de poderes". Ela também tem pedido para que as pessoas que haviam sido detidas de forma arbitrária fossem liberadas.

"Estamos preocupados com a decisão do Tribunal Supremo (de Justiça) que aparenta querer retirar da procuradoria-geral o mandato e as responsabilidades previstas na Constituição da Venezuela, minando a independência de seu escritório", indicou. 

O Alto Comissariado da ONU também alerta que critérios claros e estritos devem existir para afastar procuradores, sob o risco de acabar com a imparcialidade e independência do Judiciário. Na avaliação da entidade, o Estado deve garantir que procuradores possam agir sem "intimidação, assédio, interferência indevida" por parte de outros poderes. 

Violência

A ONU também voltou a denunciar a violência na Venezuela, alertando que até o dia 22 de junho, 75 pessoas tinham morrido durante os protestos, com mais de 1,4 mil feridos. "Recentemente, três jovens manifestantes foram mortos por membros das forças de segurança - dois deles atingidos por armas e outro por uma bomba de gás que o atingiu diretamente e foi disparada por um policial."

A entidade denuncia ainda um número cada vez maior de operações das forças de segurança em prédios residenciais, conduzindo buscas e apreensões sem mandatos judiciais e prendendo pessoas "supostamente com o objetivo de impedir que participem de protestos". Segundo a ONU, o esforço ainda seria para buscar líderes da oposição.

"Pedimos a todos os poderes na Venezuela que respeitem a Constituição e o estado de direito e pedimos ao governo que garanta o direito de manifestação pacífica, liberdade de opinião e de expressão", declarou o Alto Comissariado da ONU.

A entidade ainda apelou para que "todas as pessoas na Venezuela se limitem a usar meios pacíficos para protestarem" e pede que "todas as partes renunciem à violência". 

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