Miraflores Palace/Handout via REUTERS
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Órgão eleitoral da Venezuela convoca eleições regionais para 10 de dezembro

Processo estava pendente desde o fim de 2016 e era exigido pela oposição; votação da Assembleia Constituinte será realizada em julho

O Estado de S.Paulo

24 Maio 2017 | 12h28

CARACAS - O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela convocou eleições para governadores e conselhos regionais para o dia 10 de dezembro, processo que estava pendente desde o fim de 2016 e era exigido pela oposição.

"Decidimos convocar as eleições regionais para governadores, governadoras e aos conselhos legislativos regionais para 10 de dezembro de 2017", anunciou na terça-feira 23 a presidente do CNE, Tibisay Lucena, horas depois de o presidente Nicolás Maduro entregar a esse poder as bases para convocar uma Constituinte.

Tibisay indicou que se decidiu por esta data depois de quase finalizado "o processo de validação das organizações com fins políticos", em que esse organismo vem trabalhando "nos últimos meses em cumprimento da sentença de outubro da sala constitucional" do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Além disso, ela ressaltou que o CNE, que já havia anunciado o cronograma eleitoral deste ano, se reunirá para aprovar o calendário para estas eleições e escolher os 540 representantes da Constituinte impulsionada por Maduro em uma votação que o organismo espera realizar em julho.

"Convoquei uma sessão para quinta-feira (...) para aprovar ambos cronogramas para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, trabalhando, como disse, para uma data para o fim do mês de julho; e outro cronograma para a convocação da eleição regional para 10 de dezembro de 2017", explicou. Ela ressaltou que o decreto presidencial com a proposta para a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte "cumpre com as formalidades".

Segundo a presidente do CNE, "por esta via as forças políticas do país poderão mobilizar sua militância em função de suas opções eleitorais". "A alternativa constituinte surge a partir de uma realidade política que requer com urgência construir a paz e fechar o caminho à violência, razão pela qual procederemos com especial cuidado para garantir os direitos cidadãos em um momento crucial do país", afirmou.

Tibisay comentou que "toda a nação" espera superar "o mais rápido possível" este "terrível episódio violento", em referência à onda de protestos antigovernamentais que se desenvolvem no país.

Em outubro, o Conselho Nacional Eleitoral anunciou que as eleições de governadores e prefeitos seriam realizadas no primeiro e no segundo semestre de 2017, respectivamente. Dessa maneira, o poder eleitoral adiou em alguns meses as eleições regionais que, segundo o mandato constitucional, deveriam ter acontecido no fim de 2016, quando os governadores eleitos em dezembro de 2012 completaram quatro anos no poder. / EFE

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