A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), órgão regulador do Executivo venezuelano, ordenou a provedores de internet no país impedir que quatro jornalistas do site de jornalismo investigativo Armando.info mencionem em suas publicações o nome do empresário colombiano Alex Saab, segundo comunicado divulgado pelo site.
Os jornalistas - Roberto Deniz, Joseph Poliszuk, Ewald Scharfenberg e Alfredo Meza - foram obrigados a se exilar após uma decisão da Justiça favorável ao pedido feito pelo empresário em janeiro. Em um comunicado à imprensa divulgado pelo próprio Armando.info, eles informaram a decisão. "Ao salvaguardar de suas liberdades, eles foram ao exterior em busca de proteção", afirmou o texto. Eles se mudaram para a Colômbia.
Duas reportagens do Armando.info publicadas em 2017 ligam Saab à empresa Group Grand Limited e à venda ao governo venezuelano de alimentos distribuídos a preços subsidiados em bairros pobres. Segundo as reportagens, a companhia teria recebido do governo dólares subsidiados para importar os alimentos do México, mas o fizeram com preço mais elevado.
A decisão da Conatel afirma que foram enviadas comunicações aos quatro jornalistas notificando que, segundo uma sentença do Tribunal 11 de Caracas, eles estavam proibidos de "publicar e difundir por meios de comunicação digitais, especificamente pelo site Armando.info, menções que vão contra a honra e a reputação de Saab".
A decisão de um órgão do governo de proibir a menção de um cidadão, especialmente um estrangeiro, em meios eletrônicos, é inédita.
O Conatel não regula pessoas e até então não havia tomado nenhuma decisão contra algum jornalista para determinar que se cale sobre algum tema. A medida é o último capítulo de um processo jurídico por difamação e injúria movido por Saab, que já levou os jornalistas ao exílio.
O tribunal, a cargo de Ghilda Molina Carrillo, já havia ordenado aos comunicadores não mencionar o empresário, uma medida que já se tornou rotineira. Mas os jornalistas decidiram continuar a cobertura do caso quando deixaram o país em fevereiro e passaram a viver em Bogotá, longe da jurisdição venezuelana, com esse objetivo.
Nos últimos meses, o Instituto de Imprensa e Sociedade da Venezuela (Ipys Venezuela) noticiou reiterados ataques e bloqueios ao site Armando.info e outros sites de jornalismo independente na Venezuela, como El Pitazo, La Patilla e a edição digital do jornal El Nacional. Usuários do Armando.info denunciaram também problemas na navegação.
Crise se agrava e crianças morrem de fome na Venezuela
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O bebê Esteban Granadillo, de 18 dias, tem menos de 2 quilos. Salas de emergência ao redor do país têm lidado cada vez mais com casos de desnutrição. Foto: Meridith Kohut/The New York Times
Saab e seu sócio, Álvaro Pulido Vargas, também colombiano, apareceram em diversas reportagens investigativas, desde 2015, no Armando.info, as quais denunciavam uma crescente participação da dupla em diversos tipos de negócio com o Estado venezuela, da construção de casas até a exploração de petróleo.
A Comissão de Poder Popular e Meios de Comunicação da Assembleia Nacional da Venezuela - controlada pela oposição - denunciou à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que funcionários de alto escalão de Nicolás Maduro são responsáveis pela censura aplicada a vários meios de comunicação digitais do país.
Segundo nota divulgada pela SIP, em um encontro em Lima, o deputado Jony Rahal, presidente da Comissão, apresentou um relatório no qual responsabiliza o presidente da Companhia Anônima Nacional de Telefones da Venezuela (CANTV), o provedor oficial de internet e telefonia do país, Manuel Ángel Fernández Meléndez, e o diretor do Conatel, Eliéser Márquez Monsalve, de conduzir ataques e censura direta aplicada aos portais El Pitazo, La patilla, Tal Cual e a página do El Nacional.
Rahal afirmou que se trata de vários atos claros de censura aplicada pela CANTV e pela Conatel em represália por linhas editorias independentes e a publicação de notícias incômodas ao governo.
As condutas, segundo ele, não apenas afetam os direitos constitucionais, como transgridem a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
