29 de setembro de 2020 | 20h24
MANÁGUA - Deputados da Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, propuseram dois projetos de lei que pretendem regulamentar publicações na imprensa e também nas redes sociais. A oposição diz que as propostas são uma tentativa de calar adversários e censurar os meios de comunicação.
O projeto prevê penas de até 4 anos de prisão para quem o governo considerar que esteja divulgando “informações que ameacem a segurança nacional”. As propostas provocaram críticas de entidades de defesa do jornalismo e ativistas.
Os projetos foram apresentados uma semana após outra proposta que pode limitar a atuação da imprensa no país. A proposta veta o financiamento de meios de comunicação com dinheiro de fora do país. Opositores também não poderão receber dinheiro do exterior. Para a oposição, essa proposta tenta limitar o acesso a recursos para as eleições previstas para o próximo ano.
As propostas tornadas públicas hoje, com o nome de Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos, é assinada por 70 deputados governistas – Ortega tem maioria absoluta no Congresso e os projetos devem ser aprovados sem muita discussão.
Em entrevista ao site da revista nicaraguense Confidencial, o professor de Comunicação, Guillermo Rothschuh Villanueva, disse que a proposta é “uma nova tentativa de reduzir ainda mais o exercício da liberdade de expressão”.
“A apresentação e discussão do projeto de lei que regulamenta os crimes cibernéticos ocorre em um contexto crítico para aqueles que assumem posições contrárias ao governo do comandante Ortega”, disse o ex-reitor da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade Centro-Americana (UCA).
A nova investida contra os veículos independentes de comunicação acontece depois de o governo impor multas milionárias às empresas.
Todas as TVs com sinal aberto do país são controladas pelo governo e pelo empresário mexicano Ángel González. A programação é recheada de propagandas oficiais e programas de entretenimento – com pouco espaço para notícias.
No começo deste mês, um dos poucos canais que não está sob o controle do Estado, o Canal 12, teve os seus bens e de seus donos bloqueados pela Justiça por suposta sonegação fiscal – a emissora é uma das duas com alcance nacional que faz uma cobertura crítica do governo Ortega.
Em 11 de setembro, a Nicavisión, empresa que controla o Canal 12, afirmou que foi notificada pelo fisco sobre uma dívida de 21 milhões de córdobas (cerca de R$ 3,4 milhões) em impostos que não teriam sido pagos entre 2011 e 2013.
A emissora de TV com maior audiência no país, o Canal 10, sofreu as mesmas acusações do governo. O fisco local diz que o veículo de comunicação deve 110 milhões de córdobas (cerca de R$ 17,8 milhões) em tributos.
Além de propostas de controle da imprensa, Ortega tem apresentado projetos de lei que intimidam opositores. No começo do mês, ele enviou uma proposta que prevê a pena de prisão perpétua para quem “cometer crimes de ódio” e “contra a paz”.
Ortega está no poder há 13 anos – ele deve deixar o cargo em janeiro de 2022. Em 2018, grandes e violentos protestos contra o ex-líder sandinista tomaram conta do país. Pelo menos, 328 pessoas morreram após uma forte repressão policial.
Mesmo sob pressão, a oposição se uniu para as eleições do ano que vem, formando uma frente já chamada de Coalizão Nacional, que reúne estudantes, camponeses, empresários e integrantes de partidos de direita e de esquerda. / REUTERS e AFP
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