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Os ataques crescentes ao livre debate

Restrições à liberdade de expressão estão aumentando em grande parte do mundo. É hora de pôr a boca no trombone

O Estado de S.Paulo

05 Junho 2016 | 05h00

Em certo sentido, essa é uma das épocas mais favoráveis à liberdade de expressão. Com um smartphone é possível, em questão de segundos, consultar os jornais que circulam do outro lado do mundo. Todos os dias, mais de um bilhão de posts ganham as redes sociais e os blogs. Basta uma conexão à internet para que as pessoas possam publicar qualquer tipo de texto. E qualquer um que acesse a Wikipédia adentra um porto seguro digital, em que vigora a primeira emenda da Constituição americana – que garante a liberdade religiosa e de expressão.

No entanto, entidades de monitoramento informam que é cada vez mais perigoso emitir opiniões em público. Por toda parte aumentam as restrições a que as pessoas digam o que pensam. Sem o livre debate de ideias, o mundo se torna um lugar acovardado e ignorante.

São três as fontes de ameaça à liberdade de expressão. A primeira é o recrudescimento da repressão estatal. Diversos países reintroduziram mecanismos de controle adotados durante a Guerra Fria, ou inventaram novas maneiras de cercear a livre circulação de ideias. Depois do colapso da União Soviética, a Rússia assistiu ao florescimento de um amplo e vigoroso debate público. No entanto, Vladimir Putin tornou a pôr o país no cabresto. Todas as principais emissoras de televisão estão sob o controle do Estado ou de comparsas do presidente russo. E, embora os jornalistas que fazem perguntas inconvenientes não sejam mais despachados para campos de trabalhos forçados, vários deles já foram assassinados.

O presidente da China, Xi Jinping, promoveu uma onda repressiva ao assumir o poder em 2012, ampliando a censura sobre as redes sociais, encarcerando centenas de dissidentes e substituindo, nas universidades, o debate independente por uma dose extra de marxismo.

No Oriente Médio, a deposição de uma série de tiranos durante a Primavera Árabe permitiu que as pessoas falassem livremente pela primeira vez em muitas gerações. Isso perdurou na Tunísia, mas, para os jornalistas, a Síria e a Líbia hoje são lugares mais perigosos do que eram antes das agitações. O Egito é governado por um sujeito que não tem pejo em dizer “não deem ouvidos a ninguém além de mim”.

Palavras, porretes e pedras. A segunda ameaça diz respeito ao preocupante número de atores não estatais que procuram calar o dissenso por meio de assassinatos. No México, volta e meia repórteres que investigam crimes ou casos de corrupção são assassinados – não sem antes, em alguns casos, serem submetidos a torturas. Os jihadistas não hesitam em matar alguém que eles julguem ter insultado sua fé.

Escritores e artistas põem a vida em risco quando dizem qualquer coisa que possa ser considerado ofensivo para com o islã. Blogueiros laicos são mortos nas ruas de Bangladesh a golpes de porrete, cartunistas franceses são massacrados na redação de seu semanário. Os maiores prejudicados com as ações dos jihadistas são os próprios muçulmanos, que se veem impossibilitados de travar uma discussão franca sobre como organizar suas sociedades.

A terceira ameaça se refere à ideia, cada vez mais disseminada, de que indivíduos e grupos têm o direito de não serem ofendidos. À primeira vista, a coisa parece inofensiva. Afinal de contas, tratar os outros com civilidade e respeito é uma virtude a ser cultivada. Mas se a pessoa tem o direito de não ser ofendida, alguém precisa policiar o que os outros dizem a seu respeito, ou a respeito das coisas que lhe são caras, tais como seu grupo étnico, sua religião ou até mesmo suas opiniões políticas. Como as ofensas sempre têm caráter subjetivo, o poder de policiá-las é a um só tempo vasto e arbitrário.

Isso não evita, porém, que nos Estados Unidos e na Europa muitos estudantes queiram que alguém exerça esse poder. Alguns deles descambam para o absolutismo das políticas de identidade, afirmando que os homens não têm o direito de falar sobre feminismo, nem os brancos sobre escravidão. Outros têm conseguido impedir que personalidades conhecidas por sua ponderação, como a ex-secretária de Estado dos EUA Condoleezza Rice e a ativista de origem somali Ayaan Hirsi Ali, profiram palestras em universidades.

A preocupação com as vítimas de discriminação é louvável. Protestos estudantis com frequência são, em si mesmos, um exercício da liberdade de expressão. Mas a universidade é um lugar onde supõe-se que os estudantes aprendam a pensar – e não há como alcançar esse objetivo quando se interdita o debate de ideias incômodas. Sem contar que a coisa facilmente adquire contornos surreais. Para a Universidade da Califórnia, por exemplo, dizer que “os EUA são a terra da oportunidade” é uma “microagressão” racista, pois deixa subentendido que as pessoas que não são bem-sucedidas devem culpar a si mesmas por suas dificuldades.

A verdade incomoda. A intolerância que hoje viceja em muitos redutos progressistas tem também consequências de todo involuntárias. Até os déspotas sabem que trancafiar dissidentes barulhentos, que não fecham a boca mas tampouco recorrem à violência, é uma atitude infame. Quase todos os países têm leis que protegem a liberdade de expressão. Em razão disso, governantes e regimes autoritários estão sempre atrás de desculpas aparentemente respeitáveis para passar por cima delas. A segurança nacional costuma ser invocada com esse propósito.

Recentemente, o blogueiro russo Vadim Tyumentsev, que fez críticas à intervenção de seu país na Ucrânia, foi condenado a cinco anos de reclusão por incitar o “extremismo”. Outra justificativa frequente são os discursos que fomentam a intolerância. A China põe os defensores da independência do Tibete atrás das grades sob o argumento de que eles “estimulam o ódio étnico”. A Arábia Saudita açoita os acusados de blasfêmia. Os indianos podem ser condenados à prisão por promover a desarmonia “com base em religião, raça, casta ou qualquer outra coisa”.

A ameaça à liberdade de expressão em universidades ocidentais é muito diferente da experimentada por ateus no Afeganistão ou democratas na China. No entanto, quando intelectuais progressistas concordam que certas palavras ofensivas devem ser censuradas, acabam por fornecer justificativas às restrições muito mais severas que são impostas por regimes autoritários, assim como à violência praticada por grupos religiosos intolerantes.

Quando defensores dos direitos humanos criticam o que acontece em regimes opressivos, seus governantes podem dizer que algumas democracias liberais, como França e Espanha, também criminalizam aqueles que “glorificam” ou “defendem” o terrorismo – em muitos países ocidentais é crime insultar uma religião ou incitar o ódio racial.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, é um autocrata que não perde uma oportunidade de acusar o Ocidente de hipocrisia. Internamente, Erdogan não tolera insultos a sua pessoa, a sua religião ou a suas políticas. No exterior, exige a mesma consideração — e, na Alemanha, foi obsequiado com isso.

Em março, um comediante alemão recitou um poema satírico que acusava o presidente turco de “fazer sexo com cabras e oprimir as minorias” – só a acusação mais séria é verdadeira. Erdogan invocou uma antiga lei alemã, há muito esquecida, que proíbe os insultos a chefes de Estado estrangeiros. Por incrível que pareça, a chanceler alemã, Angela Merkel, permitiu que a Justiça de seu país processasse o comediante. Mais surpreendente ainda é o fato de que nove outros países europeus têm leis semelhantes – e 13 deles proíbem seus cidadãos de insultar seus próprios chefes de Estado.

Terreno fértil. Pesquisas de opinião revelam que o apoio à liberdade de expressão é, quando muito, morno e condicional. Basta aparecer alguém dizendo coisas desagradáveis para que as pessoas queiram que o governo ou alguma outra autoridade faça o sujeito se calar. Alguns países islâmicos vêm fazendo pressão para que qualquer insulto proferido contra uma religião seja considerado crime pelas leis internacionais. Têm todos os motivos para acreditar que obterão êxito na reivindicação.

Em vista disso, vale a pena esclarecer por que a liberdade de expressão é o alicerce de todas as liberdades. Na livre circulação de ideias está a melhor proteção contra os maus governos. É fundamental que se possa criticar sem limites os políticos que cometem erros – ou seja, todos. Quando sentem a orelha arder, eles podem responder. Quando silenciam os críticos, ficam sem saber por que seu governo fracassou. Como já disse o Nobel de Economia Amartya Sen, não há registro de democracia com imprensa livre que tenha visto seu povo morrer de fome.

Em todas as esferas da vida, o debate desimpedido permite separar as ideias boas das más. A ciência não tem como se desenvolver se velhas certezas não puderem ser questionadas. Os tabus são inimigos do entendimento. Ao determinar que os economistas do país façam projeções otimistas para o PIB, o governo chinês garante que sua política econômica esteja baseada em informações incorretas. Quando os departamentos de Ciências Sociais das universidades americanas contratam apenas professores de esquerda, parte do crédito de sua produção acadêmica se esvai.

O direito à liberdade de expressão deveria ser reconhecido como quase absoluto. As exceções deveriam ser raras. A pornografia infantil tem de ser proibida, já que sua produção prejudica as crianças. Há certas coisas que os governos têm de manter em segredo: a liberdade de expressão não dá o direito a alguém de tornar públicos os códigos que acionam o disparo de armamentos nucleares. Na maior parte dos casos em que os ativistas querem tornar a civilidade (ou pior, a deferência) compulsória, no entanto, é preciso resistir.

Criminalizar a blasfêmia é um anacronismo. Toda religião deveria permanecer aberta ao debate. Leis contra os discursos que fomentam a intolerância dependem de avaliações subjetivas que as tornam impraticáveis e sujeitas a abusos. Expurgar palavras ou argumentos que determinados grupos considerem ofensivos não promove a harmonia social. Pelo contrário, é um incentivo para que todo mundo se sinta ofendido por alguma coisa — um fato que os políticos oportunistas, com bases eleitorais concentradas em grupos étnicos, não perdem tempo em explorar.

O incitamento à violência deve ser vedado. No entanto, é fundamental limitar a interdição aos casos em que a pessoa pretende encorajar o recurso à violência por parte daqueles que compartilham de seus pontos de vista – e às situações em que suas palavras tendem a ter efeito imediato. É o que acontece quando alguém grita: “Morte aos judeus” para uma multidão enfurecida que se aglomera em frente a uma sinagoga. Mas não quando o sujeito toma um pileque e posta numa página obscura do Facebook a mensagem: “Eu queria que todos os judeus morressem”. E certamente não é o que sucede quando alguém diz algo de ofensivo sobre determinado grupo, cujos integrantes reagem promovendo um quebra-quebra nas ruas. A eles caberia responder verbalmente, ou então ignorando o idiota que os ofendeu.

As palavras que estimulam a violência em países onde a situação é volátil, como Ruanda e Burundi, são diferentes das que têm esse efeito em democracias estáveis. Mas os princípios permanecem os mesmos. A polícia deveria se preocupar com ameaças sérias e iminentes, e não perder tempo prendendo todo fanático intolerante que aparece com um laptop ou um megafone na mão. Os governos de Ruanda e do Burundi, infelizmente, não agem com essa moderação.

A consciência de cada um. O Facebook, o Twitter e outros gigantes digitais deveriam, na condição de organizações privadas, ter a liberdade de decidir o que permitem aos usuários publicar em suas plataformas. A mesma lógica recomenda que as universidades privadas tenham a liberdade de, respeitando a lei, estabelecer o que os alunos podem ou não falar dentro do câmpus.

Quando uma pessoa não gosta das normas adotadas por uma universidade católica, em que frequentemente são vedadas a linguagem chula, a pornografia e as ideias ateias, nada a impede de ir estudar em outra instituição. Por outro lado, toda universidade pública e toda instituição de ensino superior que pretenda ajudar seus alunos a amadurecer intelectualmente tem a obrigação de colocá-los em contato com ideias provocantes.

A partir do momento em que deixarem o câmpus e caírem no mundo, eles sofrerão ofensas frequentes – e é importante que tenham aprendido a reagir a elas de maneira pacífica, recorrendo à retórica e fazendo uso da razão.

Eis algumas regrinhas que servem para todo mundo: nunca tente silenciar alguém de quem você discorda; responda a palavras repulsivas e inaceitáveis com mais palavras; vença a discussão sem recorrer à força; e trate de criar um couro mais grosso. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER

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