Os delatores de 1777, heróis americanos

Obama deveria proteger aqueles que dão informações sobre abusos de autoridade

Stephen M. Kohn, The New York Times, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2011 | 00h00

Faz 40 anos que o New York Times começou a publicar os Papéis do Pentágono, um momento marcante não apenas para a liberdade de imprensa como também para o papel desempenhado pelos delatores - como Daniel Ellsberg, que permitiu a divulgação dos documentos para expor a má condução da guerra no Vietnã.

 

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Hoje, o governo Obama persegue agressivamente os dedos-duros. O soldado Bradley A. Manning está preso desde maio de 2010 por suspeita de ter transmitido dados confidenciais ao grupo WikiLeaks. Na sexta-feira, Thomas A. Drake, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional, declarou-se culpado de uma acusação de delito leve envolvendo o mau uso do sistema de computadores da agência, que resultou no fornecimento de informações a um repórter de jornal.

 

Não é novidade a tensão entre a proteção dos verdadeiros segredos da segurança nacional e a garantia do "direito de saber" do público nos casos de abuso de autoridade. De fato, os fundadores dos Estados Unidos já enfrentaram essa questão.

 

No inverno de 1777, meses depois da assinatura da Declaração de Independência, o navio de guerra americano Warren estava ancorado perto de Providence, Rhode Island. A bordo, dez marinheiros e fuzileiros revolucionários reuniram-se em segredo - não para tramar contra os soldados do rei, mas sim para debater suas preocupações quanto ao comandante da Marinha Continental, o comodoro Esek Hopkins. Eles conheciam os riscos envolvidos: Hopkins vinha de uma família poderosa, seu irmão tinha sido governador de Rhode Island e esteve entre aqueles que assinaram a declaração. Hopkins tinha participado da tortura de marinheiros britânicos capturados. Ele "tratou prisioneiros da forma mais bárbara e desumana", escreveram seus subordinados numa petição.

 

Um dos delatores, um capitão dos fuzileiros navais chamado John Grannis, foi escolhido para apresentar a petição ao Congresso Continental, que, em 26 de março de 1777, votou pela suspensão de Hopkins de seu posto.

 

O caso não se encerrou aí. Furioso, Hopkins retaliou imediatamente. Ele deu entrada num processo criminal por difamação num tribunal de Rhode Island contra os delatores. Dois deles, que por acaso estavam no Estado, foram detidos - o alferes de fragata Samuel Shaw e o tenente Richard Marven. Em petição lida diante do Congresso, em 23 de julho de 1778, eles alegaram ter sido "presos por fazer aquilo que acreditavam ser certo e haviam cumprido apenas com seu dever".

Proteção. Ainda naquele mês, sem que fosse registrada nenhuma voz dissidente, o Congresso aprovou a primeira lei americana de proteção aos denunciantes. "É o dever de todos, a serviço dos Estados Unidos e de seus habitantes, informar o quanto antes ao Congresso ou a qualquer outra autoridade cabível a respeito de faltas graves, fraudes ou contravenções cometidas por oficiais militares ou por funcionários a serviço da população que cheguem ao seu conhecimento", dizia.

 

O Congresso não parou por aí. O objetivo era garantir que os delatores recebessem o melhor aconselhamento jurídico possível para lutar contra acusações de difamação e, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela nascente república, o pagamento das despesas legais da defesa de Marven e Shaw foi autorizado.

Apesar de o país estar em guerra, o Congresso não se escondeu atrás de decretos de confidencialidade do governo. Em vez disso, autorizou a divulgação de todos os registros relacionados ao afastamento de Hopkins. Nenhum privilégio de "segredo de Estado" foi invocado. Os delatores não precisaram de uma Lei da Liberdade de Informações para obter documentos e provar a própria inocência. Não foi feita nenhuma tentativa de ocultar o fato de que delatores tinham acusado um comandante da Marinha de maus-tratos contra prisioneiros.

Armados com o apoio do Congresso, os denunciantes apresentaram uma defesa sólida e saíram vitoriosos do tribunal. Honrando a promessa feita, em 22 de maio de 1779, o Congresso desembolsou US$ 1.418 para cobrir as despesas associadas à defesa dos delatores. Um certo "Sam Adams" foi incumbido de garantir que William Channing, o advogado da dupla em Rhode Island, fosse devidamente pago.

Quase dois séculos mais tarde, o juiz William O. Douglas, da Suprema Corte, num elogio ao compromisso dos fundadores com a liberdade de expressão, escreveu: "A proposta dominante contida na Primeira Emenda era a proibição da prática generalizada da supressão de informações constrangedoras por parte do governo".

Uma lei de 1989 deveria proteger de retaliação os funcionários do governo federal que denunciassem casos de fraudes e faltas graves. Com o passar dos anos, essas proteções foram completamente minadas. Um buraco na lógica do funcionamento do sistema concede ao governo todo o direito de privar funcionários de suas autorizações de segurança e demiti-los sumariamente, sem o envolvimento de um procedimento judicial.

Outro buraco impede que funcionários da Agência de Segurança Nacional e da CIA sejam protegidos por essa lei. E o Congresso impediu que denunciantes do aparato de segurança nacional, demitidos por denunciar irregularidades, recebessem proteção num tribunal federal.

Não surpreende que cidadãos honestos, testemunhas do desperdício, da fraude e do abuso nos programas de segurança nacional e desprovidos de proteção legal, sejam silenciados ou obrigados a recorrer a métodos não autorizados para denunciar infrações, casos de incompetência e negligência.

Em vez de ignorar e intimidar os delatores, o Congresso e o Executivo fariam bem em seguir o exemplo do Congresso Continental, apoiando-os e protegendo-os. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

 

É DIRETOR EXECUTIVO DO NATIONAL WHISTLEBLOWERS CENTER (CENTRO NACIONAL DE DELATORES DOS EUA)

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