DANIEL SORABJI / AFP
DANIEL SORABJI / AFP

Os dez pontos da proposta de May para o Brexit

Primeira-ministra britânica apresenta pacote de medidas com as quais espera ganhar apoio da oposição para que Câmara dos Comuns ratifique acordo do Brexit 

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2019 | 20h39

A proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, para a saída do Reino Unido da União Europeia:

1. Arranjos alternativos

Uma promessa de buscar outra maneira de resolver o problema do mecanismo chamado backstop, previsto no pacto para evitar que sejam impostos controles alfandegários entre a Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda, antes do prazo final de dezembro de 2020. O aceno é para os conservadores pró-Brexit e para o Partido Democrático-Unionista.

2. Mantendo a Irlanda do Norte alinhada

Uma promessa de que, se o backstop entrar em vigor, a Irlanda do Norte permanecerá alinhada com o resto do Reino Unido nos regulamentos e normas vigentes, em vez de estar separada por uma fronteira física.

3. Aprovação dos deputados

Plano de May prevê que todos detalhes de um novo acordo com a União Europeia, temporário, deve ser aprovado pelos parlamentares. É uma tentativa de agradar os parlamentares e dar poder de negociação para May.

4. Direitos dos trabalhadores

O novo projeto garante que os direitos dos trabalhadores no Reino Unido serão mantidos iguais ou próximos aos das normas vigentes na UE. Medida feita para tentar conquistar votos de deputados trabalhistas.

5. Proteção Ambiental

Uma garantia de que os padrões ambientais e de fiscalização não ficarão abaixo dos padrões da UE, com a criação de uma autarquia para monitorar. Aceno para deputados trabalhistas e para conservadores da ala verde do partido.

6. Comércio sem atrito

Uma promessa de procurar um acordo que seja “o mais próximo possível do comércio sem atrito de bens com a UE, fora do mercado único e sem impedir acabando com a livre circulação de pessoas”.

7. Cadeias de suprimentos just-in time

Uma promessa de combinar as regras da UE para bens e produtos agrícolas e alimentares que, de outra forma, poderiam enfrentar problemas em postos de fronteira, o que provocaria atrasos em excesso para as empresas.

8. Um compromisso aduaneiro

Os deputados serão autorizados a decidir sobre os acordos aduaneiros pós-Brexit - mas a partir de uma escolha de uniões aduaneiras temporárias ou o plano existente de maio para um "regime aduaneiro" comum. Ponto polêmico para todos. Cosnervadores não gostam da perspectiva de uma união aduaneira temporária; deputados trabalhistas querem um acordo permanente, que não está sendo oferecido.

9. Segundo referendo

A garantia de uma votação da Câmara dos Comuns sobre se o acordo final deve ser submetido a um referendo confirmatório. Há dúvidas se o referendo teria poder para anular o resultado do primeiro referendo, ou se seria uma ratificação do plano proposto por May.

10. Mudanças na declaração política

A criação de um “dever legal” para assegurar que as mudanças implementadas pelos parlamentares sejam acrescentadas ao acordo com a UE.

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