Os EUA precisam de uma nova lei sobre vazamentos

Poderá sair algo positivo da preocupação com as operações de inteligência dos EUA, dos vazamentos que as expõem e das investigações sobre os delatores? O soldado Bradley Manning, que repassou ao WikiLeaks centenas de milhares de documentos secretos, está preso e aguarda sua sentença, enquanto Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), foi indiciado, mas evitou a prisão e está asilado na Rússia. O ex-especialista em armas do Departamento de Estado Stephen Kim, indiciado por supostamente ter fornecido segredos sobre a Coreia do Norte para a Fox News, negocia com a Justiça. E o FBI tenta identificar quem deu informações à Associated Press sobre a operação clandestina da CIA que infiltrou agentes na Al-Qaeda do Iêmen.

ANÁLISE: Walter Pincus / WASHINGTON POST, É COLUNISTA, ANÁLISE: Walter Pincus / WASHINGTON POST, É COLUNISTA, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2013 | 02h03

Os que violaram a lei devem ser tratados pelo sistema judicial. Mas, na esteira desses quatro casos, talvez seja hora de parar e separar fato de ficção, e analisar como se pode remediar um problema real: nem todo vazamento de algo referente à segurança nacional demanda a invocação da Lei de Espionagem, de 1917, que, no limite, pode resultar em prisão perpétua ou pena de morte. Os EUA precisam de uma lei especial, separada. Ela seria usada quando a intenção daquele que vazou não foi prejudicar o país ou ajudar uma nação ou entidade estrangeira.

Já existem outras leis que podem cobrir os delatores. Snowden, por exemplo, além de ser acusado pela Lei de Espionagem, enfrenta acusações por um estatuto que pune indivíduos por roubo ou desvio de propriedade do governo para uso próprio ou de terceiros. Ela não envolve necessariamente a revelação de informações sigilosas, mas carrega a possibilidade de prisão por até 10 anos. Pela Lei de Espionagem, a pena pode ser de morte em circunstâncias de guerra.

Entretanto, os delatores agem com intenções variadas e a lei deveria levar isso em consideração. Por exemplo, o "traidor" pode ser um denunciante frustrado depois de tentar expor, pelos canais do sistema, um delito ou desperdício - e, por isso, recorre à mídia. No entanto, ele também pode ser um indivíduo com motivos menos nobres: discordar de políticas de um governo e querer promover seus próprios pontos de vista com astúcia manipuladora; estar zangado com sua situação de emprego; ou simplesmente querer cair nas graças da mídia.

Outro problema é como determinar se a informação vazada prejudica a segurança nacional. Esse conhecimento surge após o fato, mas temos visto que os EUA sobrevivem a vazamentos. Nos últimos 30 anos, poucos foram importantes a ponto de ganhar investigações em larga escala e somente um punhado resultou em condenações.

É preciso reconhecer que a era do computador é diferente e intensifica o volume de informações que podem ser disseminadas. No mundo de hoje, um Manning pode divulgar até 700 mil relatórios militares e telegramas diplomáticos. Um Snowden pode passar meses baixando um número imenso de documentos classificados e depois revelá-los aos poucos.

Na política do "melhor estar seguro do que arrependido", é mais fácil para o governo dizer que danos foram causados. No entanto, isso foi seguido pela divulgação de documentos que podiam ter sido tornados públicos anos antes e atenuado o impacto de Snowden. Já é hora de Congresso, Executivo, público e mídia pensarem sobre o que precisa ser feito. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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