'Os Kirchners mataram a divisão de poderes na Argentina'

Segundo colunista de Justiça do jornal 'La Nación', juízes federais enfrentam pressões do governo

Entrevista com

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2012 | 02h01

"Não é qualquer um que pode suportar pressões na Argentina." A frase é de Adrián Ventura, colunista do jornal La Nación e comentarista sobre Justiça do Canal Trece, advogado e especialista em direito constitucional. Ventura afirmou ao Estado que os juízes federais e da Corte Suprema estão sendo alvos de fortes pressões do governo da presidente Cristina Kirchner, especialmente para remover os obstáculos para a aplicação total da Lei de Mídia.

Quantos, do total dos juízes federais atuais foram designados pelos Kirchners?

Existem 750 juízes em atividade. Desses, 420 foram colocados pelo kirchnerismo. E existem uns 200 lugares vazios. Para complicar, o governo sempre disseminou o rumor de que poderia aplicar impostos às novas aposentadorias dos juízes, fato que levou muitos do velhos magistrados a pedir a pensão de forma antecipada. E muitos outros que ainda não pediram estão a ponto de fazê-lo. Estamos em uma época que parece ser pré-constitucional na Argentina. A divisão de poderes foi ferida com o então presidente Carlos Menem nos anos 90. Mas agora está sequestrada, morta e desaparecida. Não existe a divisão de poderes na Argentina. De quebra, nos últimos dois meses, o governo deslanchou um incrível assédio contra os juízes, inventando acusações contra os magistrados que nunca foram comprovadas. A estratégia é difamar publicamente de forma constante.

Quais podem ser as surpresas nos próximos tempos?

Quando esse governo pressiona, pressiona sem limites. O temor é que encontrem 'alguma coisa' em um juiz da corte e pressionem os juízes com isso...

Os juízes estão dispostos a enfrentar as pressões?

O governo é muito hábil. Não é qualquer um que pode suportar pressões na Argentina. Eu cubro a área judiciária há 20 anos e até agora só conheci dois juízes que estavam dispostos a suportar pressões. E esses dois juízes enfrentaram os governos da época e terminaram prejudicados. Mas, eles enfrentaram o poder. Em resumo: essa situação só provoca incerteza. Outro fator de incerteza é que o governo não se sente limitado por nenhuma lei - incluindo as leis que a própria presidente Cristina aprovou. Por isso, sempre existe a possibilidade que ela declare intervenções, possa fazer blitze - como no caso da (empresa) espanhola Repsol, removida da petrolífera YPF sem receber sem o pagamento prévio da indenização.

A presidente Cristina declarou que seu governo pretende "democratizar" o Judiciário. Seus assessores falam em instaurar um sistema de jurados como nos Estados Unidos

Em alguns estados americanos, os juízes são eleitos, mas não em todos. E, para tanto, fazem campanhas políticas. Para essas campanhas eles precisam conseguir dinheiro. Isso é a politização da Justiça. Aqui, já existe o Conselho da Magistratura, organismo que controla a Justiça e no qual o governo tem maioria.

O governo usa o Judiciário aqui como uma máquina para conservar o poder. E o usa de forma plena nesse sentido. Essa não é uma corte que confronte muito o governo. Tampouco é totalmente favorável. Mas, agora, está caminhando no ritmo que o governo está impondo. Os pareceres emitidos pelos tribunais têm incluído desvantagens e vantagens ao governo de Cristina.

Qual é o plano do governo de Cristina com essa "ofensiva" contra a Justiça?

O plano do governo é derrotar o Grupo Clarín e vencer as eleições parlamentares do ano que vem e depois as presidenciais de 2015. E, para isso, ele pretende calar uma das poucas vozes críticas. Hoje, os alvos são os canais de TV e estações de rádio. No futuro os alvos serão os jornais, como La Nación e Perfil (Ventura faz uma pausa). Não é fácil isso tudo na Argentina. / A.P.

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