Os limites da sharia

No momento em que uma Constituição decisiva é gestada no novo Egito, mulheres e cristãos coptas estão apreensivos

ROGER COHEN - COLUNISTA, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2012 | 03h05

Se o Egito sob o comando da Irmandade Muçulmana é o experimento mais importante do mundo de como conciliar Islã e modernidade democrática, a Constituição do país, em fase final de elaboração, é o ponto crucial desse teste. Quase 25% dos árabes vivem no Egito. Eleições vêm e vão; constituições mudam muito menos. Essa é crucial.

Há sinais aziagos. O processo, que deveria ser o mais inclusivo e transparente possível, tem sido um fiasco de avanços e recuos desde o momento em que Hosni Mubarak foi deposto há 20 meses. A atual Assembleia Constituinte de 100 membros é a substituta de uma anterior dissolvida por ordem judicial. O Parlamento que a nomeou também foi por sua vez dissolvido. Durante um bom período de tempo, os militares tentaram orquestrar o processo até aceitar a derrota, suplantados por islamistas que hoje superam os liberais em número entre os constituintes. Muitas mulheres e a maioria dos cristãos coptas constituem eleitorados hoje apreensivos do novo Egito.

Alguns liberais, que formaram um novo partido chamado Al-Dostur, ou "A Constituição", acreditam que em razão das falhas existentes é fundamental uma transformação completa do processo. Os egípcios, exauridos pela montanha-russa pós-Mubarak, estão demasiado exaustos para se importar com o que está havendo. Algumas pessoas se dizem enjoadas a ponto de não conseguir acompanhar o noticiário. A desconfiança corre solta.

"Os islamistas dominam e eles não querem tão somente um Egito islâmico, querem um califado", declarou-me enfurecida Manal El-Tibi, uma ativista de direitos humanos. Ela abandonou a Assembleia Constituinte no mês passado, convencida de que um processo que começou com uma busca de consenso se tornou irremediavelmente distorcido. "Eu estava na cozinha e vi todos os detalhes sujos." Suas preocupações, como as de muitas outras mulheres, centram-se no que é agora o Artigo 68 (antigo Artigo 36). Este diz: "O Estado pode tomar todas as medidas para estabelecer a igualdade de mulheres e homens nas áreas da vida política, cultural, econômica e social, e também em todas as outras áreas, contanto que ela não conflite com os preceitos da sharia islâmica".

A última cláusula significa dizer, "Nós nos comprometemos com a igualdade entre sexos exceto quando não nos comprometermos". Ela precisa ser derrubada.

A expressão "preceitos da sharia islâmica" não oferece nenhum espaço de manobra. Ela contradiz uma provisão em outra parte do anteprojeto de Constituição que diz: "Todos os cidadãos são iguais perante a lei, iguais em seus direitos e deveres públicos, não pode haver discriminação entre eles com base em sexo". Ela contraria a plataforma eleitoral da própria Irmandade Muçulmana, que se comprometia com um Estado "com base no princípio da cidadania, em que todos os cidadãos desfrutam de direitos iguais". Ela abre a porta para uma pressão para baixar a idade de casamento (hoje em 18 anos), descriminalizar a mutilação genital feminina, sacramentar a herança discriminatória e consentir na violência doméstica. Alguns xeques salafistas defendem o casamento já no começo da puberdade.

"Os salafistas estão obcecados por esse artigo, mas, é claro, sua visão de mundo é diferente da visão dos membros da Irmandade, que são pragmáticos com uma base conservadora e querem pelo menos a aparência de uma adesão dos liberais", disse Heba Morayef, que trabalha na Human Rights Watch no Egito.

É uma distinção importante. A ira de El-Tibi faz sentido no contexto dos ultraconservadores salafistas, mas depende de uma caricatura da muito maior Irmandade, cuja busca de um meio caminho é real. Liberais importantes como Amr Moussa, o ex-secretário-geral da Liga Árabe, e Ayman Nour, continuam na Assembleia Constituinte convencidos de que ainda é possível um acordo.

Os sinais de um acordo são evidentes. O Artigo 2 do anteprojeto espelha a Constituição de 1971 e diz que "os princípios da sharia são a principal fonte da legislação". A existência dessa cláusula delimitadora é uma razão adicional para derrubar o Artigo 68, que usa o fraseado muito mais limitador de "preceitos da sharia". A questão crucial levantada pelo Artigo 2 é: que corpo de pessoas atribui esses "princípios"? Um anteprojeto anterior dizia que a única autoridade deveriam ser os clérigos da Al-Azhar, a instituição islâmica suprema do país - uma ideia com o potencial de colocar o Egito num curso iraniano.

A mais recente, porém, diz apenas que a Al-Azhar precisa ser "consultada", um fraseado que deve deixar a atribuição a tribunais laicos.

A história dos últimos 20 meses no Egito esteve cheia de avanços e recuos. Nenhuma autoridade isolada, nem sequer os militares, conseguiu impor sua vontade. Agora é crucial que a Irmandade e o presidente Mohamed Morsi mostrem um espírito de compromisso. Só ele pode sacramentar uma Constituição que respeite as mulheres e os homens, o estado de direito, um Judiciário independente e princípios de não discriminação. Se a Constituição não refletir a unidade das forças seculares e islâmicas que derrubaram Mubarak, ela será um convite à violência.

Um tribunal ainda poderia dissolver a Assembleia Constituinte e isso poderia agradar aos liberais. Mas começar de novo pode não ser a melhor opção. O perfeito pode ser inimigo do bom. Um novo atraso no estabelecimento do arcabouço legal do novo Egito solapará a confiança e postergará as eleições parlamentares. Morsi tem autoridade para reformar o comitê num impasse. "Se a Irmandade não se alinhar agora com o senso comum e os valores modernos teremos um completo caos", disse-me Mohamed ElBaradei, o laureado com o Prêmio Nobel que rejeitou o processo todo. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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