Oviedo é reconhecido como refugiado político

O ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu reconhecer esta manhã a condição de refugiado político ao ex-general paraguaio Lino Oviedo, suspendendo com isso os efeitos de ato do ministro da Justiça, José Gregori, que lhe negara essa condição. A decisão foi tomada por meio de liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa de Oviedo e permanecerá em vigor até o exame de mérito da questão, pela Terceira Seção do STJ, em data a ser ainda marcada. Oviedo é acusado de envolvimento no assassinato do ex-vice-presidente do Paraguai, Luís Argaña, tendo ainda sido condenado a dez anos de prisão pela frustrada tentativa de golpe de Estado em 1996. Por essas razões, o governo paraguaio requereu sua extradição, que o ex-general tenta evitar, alegando risco de vida se entregue às autoridades do país vizinho. Os advogados de Oviedo alegaram cerceamento de defesa durante o procedimento administrativo realizado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça encarregado de analisar pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. O principal argumento da defesa foi que Oviedo não chegou a ser ouvido no processo. O Conare negou o pedido do ex-general, alegando que a situação dele e os fatos apontados no processo - denúncias, além da de participação no assassinato de Argaña, também de envolvimento em atos de lesão corporal grave e associação criminosa.

Agencia Estado,

10 Outubro 2001 | 11h23

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