Oviedo tenta liminar contra decreto de prisão

O ex-general paraguaio Lino César Oviedo e o partido União Nacional dos Cidadãos Éticos (Unace) vão recorrer até o dia 15 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo uma liminar contra a decisão tomada por um tribunal militar e referendada pela Corte Suprema paraguaia, que condenou o ex-general à prisão. Asilado no Brasil, Oviedo pretende se candidatar a presidente da República paraguaia, cujo prazo de registro termina em 17 de fevereiro. "É uma medida cautelar, por isso acredito que será possível consegui-la até fevereiro", disse Oviedo, em Curitiba. Ele era uma das autoridades presentes à posse do novo governador paranaense, Roberto Requião (PMDB), com quem tem laços de amizade. Oviedo foi condenado a 10 anos de prisão sob acusação de tentativa de golpe de estado, em 1996, contra o então presidente Juan Carlos Wasmosy. Ele também é acusado de ser o mandante da morte do vice-presidente Luiz Argaña, em 1999. Segundo Oviedo, todos os tratados internacionais, como o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, estabelecem que nenhum país pode ter tribunal militar em tempo de paz e que ele só se aplica para militares na ativa. "O Paraguai estava em paz e eu estava aposentado", argumentou. O ex-general paraguaio acredita que a decisão de uma "justiça supranacional" será respeitada no Paraguai. Ele citou o exemplo do ex-presidente da Bolívia, Paz Zamora, que conseguiu um recurso cautelar no mesmo órgão ao qual recorrerá. "A Justiça boliviana respeitou, porque também é assinante do tratado, assim como o Paraguai", disse. A Unace fará sua convenção no dia 19 de janeiro, quando deve referendar o nome de Oviedo para a presidência. "Ele é o nosso candidato", garantiu o senador e presidente do partido, Guillermo Sánchez Guffanti, que também prestigiou a posse de Requião. Se conseguir resposta positiva ao pedido que será feito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Oviedo retornará ao Paraguai para a campanha, visto que as eleições estão marcadas para o dia 27 de abril. "Não é conveniente voltar agora", afirmou.