Pacote de Chávez causa insatisfação no empresariado

Petróleo, pesca e propriedade. São essesos três grandes componentes da insatisfação do empresariadovenezuelano com o pacote de medidas baixadas por Hugo Chávez,amparado na providencial Lei Habilitante, em que a AssembléiaNacional confere ao Executivo plenos poderes para tratar de umasérie de assuntos, especialmente referentes à economia do país.Embora tenha maioria no Legislativo, Hugo Chávez recorreu a umalei antiga que garante ao governante autonomia para decidirsobre questões cruciais para o país. Os críticos dizem, porém,que nunca nenhum presidente usou a Lei Habilitante com tantaavidez. A mais polêmica entre as novas regras, e a que gerou asinsatisfações mais aguerridas, é a Lei dos Hidrocarbonetos.Através dela, o presidente aumenta de 15% para 30% os royaltiesque devem ser pagos por empresas privadas que recebem concessãoda estatal Petróleo de Venezuela Sociedade Anônima (Pedevesa)para exploração de petróleo, a mais importante fonte de riquezavenezuelana. Além disso, a lei passa a exigir que o Estado tenhano mínimo 51% das ações nos programas de join venture paraexploração petrolífera. O temor de que as medidas afastem o interesse das empresasprivadas na exploração de petróleo foi um dos argumentos quefizeram parte dos sindicatos de trabalhadores, através daCentral de Trabalhadores da Venezuela (CTV), aderir àparalisação programada para a próxima segunda-feira. Outro ponto de discórdia entre Chávez é o que o presidentechama de "oligarquia latifundiária" é a Lei de Terras. Pelasnovas medidas, o governo exige que os proprietários de terrasprovem a titularidade de suas fazendas, o que na prática eliminaa legitimidade da titularidade histórica, que vigora até hoje naVenezuela. Hugo Chávez substituiu ainda o antigo Instituto AgrárioNacional pelo Instituto Nacional da Terra e conferiu ao novoórgão estatal o poder para definir o que são e quais são asterras "necessárias ao território com vocação agrícola" eordenar a abertura de processo de expropriação para as que foremconsideradas improdutivas. As novas medidas fixam em 5 milhectares o tamanho máximo para a propriedade privada. Acimadeste tamanho, só se apresentar produção excepcionalmenteelevada. O presidente venezuelano prega em todos ospronunciamentos a eliminação do latifúndio, que considera umempecilho à melhoria da vida da população pobre, sem terra e semtrabalho e "contrária à paz social". A Lei de Pesca é o terceiro gerador de insatisfação. Paraevitar a pesca predatória e a destruição do meio ambiente, ogoverno passa a ter poderes sobre o setor pesqueiro, o queprovocou a ira dos grandes proprietários de empresas de pesca,industrialização e revenda dos pescados, especialmente pelaproibição da pesca através de grandes redes, o arrastão. HugoChávez dá facilidades aos pequenos pescadores, como prioridadesno exercício da atividade. Por essas e outras medidas, entre o empresariado venezuelano,o mínimo que se diz do pacote de Chávez é que é intervencionistae estatizante.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.