Pacote de Chávez causa insatisfação no empresariado

Petróleo, pesca e propriedade. São esses os três grandes componentes da insatisfação do empresariado venezuelano com o pacote de medidas baixadas por Hugo Chávez, amparado na providencial Lei Habilitante, em que a Assembléia Nacional confere ao Executivo plenos poderes para tratar de uma série de assuntos, especialmente referentes à economia do país. Embora tenha maioria no Legislativo, Hugo Chávez recorreu a uma lei antiga que garante ao governante autonomia para decidir sobre questões cruciais para o país. Os críticos dizem, porém, que nunca nenhum presidente usou a Lei Habilitante com tanta avidez. A mais polêmica entre as novas regras, e a que gerou as insatisfações mais aguerridas, é a Lei dos Hidrocarbonetos. Através dela, o presidente aumenta de 15% para 30% os royalties que devem ser pagos por empresas privadas que recebem concessão da estatal Petróleo de Venezuela Sociedade Anônima (Pedevesa) para exploração de petróleo, a mais importante fonte de riqueza venezuelana. Além disso, a lei passa a exigir que o Estado tenha no mínimo 51% das ações nos programas de join venture para exploração petrolífera. O temor de que as medidas afastem o interesse das empresas privadas na exploração de petróleo foi um dos argumentos que fizeram parte dos sindicatos de trabalhadores, através da Central de Trabalhadores da Venezuela (CTV), aderir à paralisação programada para a próxima segunda-feira. Outro ponto de discórdia entre Chávez é o que o presidente chama de "oligarquia latifundiária" é a Lei de Terras. Pelas novas medidas, o governo exige que os proprietários de terras provem a titularidade de suas fazendas, o que na prática elimina a legitimidade da titularidade histórica, que vigora até hoje na Venezuela. Hugo Chávez substituiu ainda o antigo Instituto Agrário Nacional pelo Instituto Nacional da Terra e conferiu ao novo órgão estatal o poder para definir o que são e quais são as terras "necessárias ao território com vocação agrícola" e ordenar a abertura de processo de expropriação para as que forem consideradas improdutivas. As novas medidas fixam em 5 mil hectares o tamanho máximo para a propriedade privada. Acima deste tamanho, só se apresentar produção excepcionalmente elevada. O presidente venezuelano prega em todos os pronunciamentos a eliminação do latifúndio, que considera um empecilho à melhoria da vida da população pobre, sem terra e sem trabalho e "contrária à paz social". A Lei de Pesca é o terceiro gerador de insatisfação. Para evitar a pesca predatória e a destruição do meio ambiente, o governo passa a ter poderes sobre o setor pesqueiro, o que provocou a ira dos grandes proprietários de empresas de pesca, industrialização e revenda dos pescados, especialmente pela proibição da pesca através de grandes redes, o arrastão. Hugo Chávez dá facilidades aos pequenos pescadores, como prioridades no exercício da atividade. Por essas e outras medidas, entre o empresariado venezuelano, o mínimo que se diz do pacote de Chávez é que é intervencionista e estatizante.