Pai devedor de pensão perde direito de procriar

A Suprema Corte da Wisconsin emitiu um sursis (suspensão condicional de uma pena judicial) que proíbe um homem condenado por não pagar pensão aos filhos de ter mais filhos a menos que comprove que tem meios de sustentar todos seus rebentos. David Oakley, de 34 anos, que tem nove filhos com quatro mulheres e deve US$ 25.000, 00 (aproximadamente R$ 62.000,00) de pensão alimentícia, pode ter que cumprir oito anos de cadeia se infringir essa condição.O caso dividiu o tribunal em quatro votos a favor e três contra. Todos os magistrados do sexo masculino concordaram com a determinação, emitida na terça-feira, considerando a condição um mecanismo razoável para lidar com um pai que constante e intencionalmente tem deixado de pagar pensão alimentícia aos filhos. As três mulheres juízas discordaram da decisão sob a justificativa de que se trata de uma intromissão no direito básico à procriação.O advogado de Oakley, Timothy Kay, disse que ainda está considerando se vai recorrer ou não à Suprema Corte dos Estados Unidos. Kay comentou que o caso tem implicações amplas para os direitos de reprodução "especificamente no sentido de que uma categoria de indivíduos terá limitado seu número de filhos de acordo com seus recursos financeiros".O juiz Jon Wilcox disse que o pagamento de pensão alimentícia é um enorme problema nacional, já que uma família em cada três com ordem de pagamento de pensão não recebe absolutamente nada e que os pais inadimplentes privam os filhos de cerca de US$ 1 bilhão ao ano.

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