Pai devedor de pensão perde direito de procriar

A Suprema Corte da Wisconsin emitiu um sursis (suspensão condicional de uma pena judicial) que proíbe um homem condenado por não pagar pensão aos filhos de ter mais filhos a menos que comprove que tem meios de sustentar todos seus rebentos. David Oakley, de 34 anos, que tem nove filhos com quatro mulheres e deve US$ 25.000, 00 (aproximadamente R$ 62.000,00) de pensão alimentícia, pode ter que cumprir oito anos de cadeia se infringir essa condição. O caso dividiu o tribunal em quatro votos a favor e três contra. Todos os magistrados do sexo masculino concordaram com a determinação, emitida na terça-feira, considerando a condição um mecanismo razoável para lidar com um pai que constante e intencionalmente tem deixado de pagar pensão alimentícia aos filhos. As três mulheres juízas discordaram da decisão sob a justificativa de que se trata de uma intromissão no direito básico à procriação. O advogado de Oakley, Timothy Kay, disse que ainda está considerando se vai recorrer ou não à Suprema Corte dos Estados Unidos. Kay comentou que o caso tem implicações amplas para os direitos de reprodução "especificamente no sentido de que uma categoria de indivíduos terá limitado seu número de filhos de acordo com seus recursos financeiros". O juiz Jon Wilcox disse que o pagamento de pensão alimentícia é um enorme problema nacional, já que uma família em cada três com ordem de pagamento de pensão não recebe absolutamente nada e que os pais inadimplentes privam os filhos de cerca de US$ 1 bilhão ao ano.

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