Painel debate controle de armas nos EUA

Experiência brasileira do Estatuto do Desarmamento será apresentada como exemplo de vitória da pressão popular sobre lobby da indústria

DENISE CHRISPIM MARIN , CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2013 | 02h05

O debate nos EUA sobre o controle das armas de fogo e o direito constitucional ao acesso a elas será aprofundado hoje e amanhã durante a conferência comandada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, em Baltimore. A experiência do Brasil no tema, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, e os desafios de um eventual retrocesso serão expostos pelo sociólogo Antonio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.

Organizada pela Universidade Johns Hopkins, a Cúpula sobre a Redução da Violência por Arma na América reunirá 20 especialistas americanos de projeção mundial, trará as experiências do Brasil, da Austrália e da Grã-Bretanha e resultará na publicação de um livro sobre o tema. Antes do governo de Barack Obama levantar a bandeira do controle da venda de armas, após a tragédia da escola de Newtown, em dezembro, Bloomberg era a autoridade mais engajada no assunto.

As armas de fogo provocam 31 mil mortes nos EUA a cada ano, segundo a universidade. Essa estatística é sete vezes maior do que a média registrada nos demais países desenvolvidos. A legislação que impedia a venda de armas automáticas nos EUA foi abolida em 2006, depois de dez anos em vigor.

A Segunda Emenda da Constituição dos EUA, adotada em 1791, dá direito ao cidadão de portar arma e serve de argumento para que o lobby da Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) evite a adoção de políticas públicas de controle.

No encontro, Bandeira explicará como a formulação e a divulgação de pesquisas e estatísticas sobre a relação entre o porte de armas, a violência e a mobilização de ONGs, de igrejas e de movimentos femininos foram eficientes na mudança da posição do Congresso brasileiro sobre o Estatuto do Desarmamento.

Ele também pretende mostrar como essa estratégia deve ser mantida permanentemente para evitar retrocessos, como a atual tentativa dos lobbies no Congresso para derrubar o Estatuto do Desarmamento. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff vetou lei que permitiria o porte de armas para guardas de presídio fora do serviço.

"Antes da aprovação do estatuto, a situação no Brasil não era muito diferente da existente hoje nos EUA", disse Bandeira ao Estado. "O Congresso brasileiro, com muitos políticos cujas campanhas haviam sido financiadas pelo lobby da indústria de armas, era hostil a políticas de controle. Conseguimos reverter a situação com uma pressão de baixo para cima."

A restrição do porte de arma, a elevação da idade mínima para o uso para 25 anos, a proibição de venda de pistolas com calibre acima de 38 e o recolhimento de 500 mil armas permitiram, entre 2003 e 2010, a redução do número de vítimas fatais de 39 mil para 34 mil. "O Brasil ainda é campeão em número absoluto em mortes porque nossa polícia precisa ser reformada", afirmou Bandeira.

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