Painel global diz que guerra às drogas é um fracasso

A Comissão Global de Política sobre Drogas, um painel internacional que reúne diversos líderes mundiais, considerou a guerra contra as drogas um fracasso e pediu hoje aos governos que se comprometam a realizar experiências para descriminalizar o uso das drogas, especialmente a maconha, para diminuir o poder do crime organizado.

AE, Agência Estado

02 de junho de 2011 | 16h10

O relatório conclui que a criminalização e medidas repressivas fracassaram, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades ao redor do mundo. "Líderes políticos e figuras públicas devem ter a coragem de articular publicamente o que muitos sabem privadamente: que evidências demonstram de forma esmagadora que estratégias repressivas não resolvem o problema das drogas e que a guerra contra os entorpecentes não foi, nem pode, ser vencida", diz o documento.

A comissão de 19 integrantes inclui ex-presidentes do México, Brasil e Colômbia, um ex-primeiro-ministro da Grécia e o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan, os ex-funcionários do governo norte-americano George P. Schultz e Paul Volcker, os escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa, além do bilionário britânico Richard Branson.

Durante a coletiva de imprensa de lançamento do relatório, o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, que lidera a comissão, disse que encerrar a guerra às drogas não significa uma liberalização completa. "Estamos nos esforçando para abrir um debate e dizer: vamos parar com a guerra contra as drogas e sermos mais construtivos em tentar reduzir o consumo", disse FHC. "Não é a paz em vez da guerra. É uma forma mais inteligente de lutar".

Em vez de punir os usuários de drogas, a comissão diz que os governos deveriam "encerrar a criminalização, a marginalização e a estigmatização das pessoas que usam drogas, mas não provocam danos a ninguém". A comissão pede aos governos que experimentem "modelos de regulação legal para as drogas para diminuir o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e a segurança de seus cidadãos". O documento diz que a recomendação se aplica especialmente à maconha.

Durante a coletiva, Branson destacou o alto custo da guerra contra as drogas. "Estima-se que mais de um trilhão (de dólares) foi gasto nesta luta que não pode ser vencida", disse. "A ironia é que um mercado regulado - que seja fortemente controlado, que pudesse oferecer apoio e não prisão para os que têm problemas com drogas - custaria muito menos aos contribuintes".

O relatório pede que as políticas sejam baseadas em métodos empiricamente provados para reduzir o crime, levar a uma saúde melhor e promover o desenvolvimento econômico e social.

A comissão é especialmente crítica aos Estados Unidos, que segundo os membros do grupo deve mudar suas políticas antidrogas, de uma abordagem anticrime para outra com raízes na saúde e nos direitos humanos.

"Nós esperamos que este país (os Estados Unidos) pelo menos comece a pensar que há alternativas", disse o ex-presidente colombiano Cesar Gaviria à Associated Press por telefone. "Nós não vemos os Estados Unidos envolvidos de uma forma compatível com nossos interesses de longo prazo".

O Escritório Nacional de Políticas para o Controle de Drogas dos EUA disse que o relatório é equivocado. "A dependência das drogas é uma doença que pode ser evitada e tratada com sucesso. Tornar as drogas mais acessíveis - como o relatório sugere - vai tornar mais difícil manter nossas comunidades seguras e saudáveis", disse o porta-voz Rafael Lemaître.

O escritório cita estatísticas que mostram o declínio no uso de drogas nos Estados Unidos na comparação com 30 anos atrás, além da queda de mais de 46% no uso de cocaína entre jovens adultos nos últimos cinco anos. Já o relatório do painel cita estimativas da ONU de que o uso de opiáceos aumentou 345% em todo o mundo e o de cocaína 27% entre 1998 e 2008, enquanto o uso da maconha subiu 8,5%.

Gaviria respondeu às críticas da Casa Branca afirmando que concorda com os Estados Unidos na questão da redução do consumo, mas que é preciso ir além. "Eles precisam mobilizar recursos que vão para a aplicação da lei e sair do sistema prisional para a educação, tratamento e sistema de saúde".

Vários membros europeus da comissão citaram fatos ocorridos em Portugal, Alemanha, Suíça e outros países que, ao deixar de criminalizar os usuários e passar a tratá-los e apoiá-los, reduziram as mortes pelo uso de drogas e estabilizaram ou reduziram seu consumo.

Durante a coletiva de imprensa, a comissão recebeu uma petição online com 554.961 assinaturas de pessoas de todo o mundo para uma campanha global da organização Aaaz, pedindo o fim da guerra às drogas e apoiando as recomendações do painel. As informações são da Associated Press.

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