País debate legalidade na execução de um cidadão

A notícia da morte de Anwar al-Awlaki, cidadão americano atingido por um míssil disparado por um avião operado pelos EUA, reacendeu um acirrado debate sobre terrorismo, liberdades civis e legislação.

NOVA YORK, / NYT, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2011 | 03h06

O governo Obama argumenta que Al-Awlaki, de 40 anos, juntou-se aos inimigos no período da guerra. Alguns civis libertários questionam como o governo pode tirar a vida de um cidadão americano com base na obscura inteligência americana, sem uma investigação. Alegam que caçá-lo e matá-lo significaria uma execução sumária sem o devido processo constitucional.

Com o apoio da União Americana de Liberdades Civis (UCLA, pelas iniciais em inglês), o pai de Al-Awlaki, Nasser al-Awlaki, ex-ministro e diretor de uma universidade no Iêmen, se opôs à decisão dos EUA de colocar o seu filho na lista da morte, afirmando que a ação judicial foi desprezada pela Corte Federal.

Ontem, Jam Jaffer, representante da UCLA, disse que o ataque a alvos do governo violou a legislação dos EUA e a lei internacional. "Essa é uma ação em que cidadãos americanos longe de qualquer campo de batalha podem ser executados por seu próprio governo sem um processo judicial, com base em evidências que são mantidas em segredo não apenas para o público, mas também para as cortes", disse.

O argumento legal do governo no caso de Al-Awlaki parece ter três elementos: primeiro, Al-Awlaki fez uma clara ameaça à vida de cidadãos americanos; segundo, estava lutando com o inimigo num conflito armado; e terceiro, não havia forma factível de prendê-lo.

Críticos observam que o 5.º Artigo da Constituição diz que nenhum americano poderá ser "privado da vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo jurídico". Al-Awlaki tornou-se, em 2010, o primeiro cidadão americano incluído na lista da CIA de terroristas ligados à Al-Qaeda passíveis de captura e morte.

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