País manterá lei e criará ''comissão''

A POSIÇÃO DO BRASIL

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2011 | 00h00

O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou ontem que a tendência uruguais de julgar agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade é "ética e louvável". Ele não vê, porém, espaço para revanchismo no Brasil, embora concorde com o princípio da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, como tortura, sequestros e assassinatos de perseguidos políticos.

Segundo Abrão, a medida não prejudicará, no Brasil, a criação da Comissão da Verdade, proposta que o governo federal enviou ao Congresso no ano passado. Prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a medida ainda causa discórdia entre o governo e militares, principalmente os da reserva. A comissão se destina a buscar documentos sobre crimes ocorridos na ditadura militar e informações que levem à localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

"A Comissão da Verdade não corre risco de abalos porque o governo tem clareza sobre a questão e ela é uma aspiração e um direito do povo brasileiro", enfatizou.

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