Palestinos apresentam ‘contraproposta’ à anexação

Palestinos apresentam ‘contraproposta’ à anexação

Primeiro-ministro diz  que divisão de territórios tem de ser feita de ‘igual para igual’ e não como prevê plano dos EUA; Justiça de Israel barra lei que legalizava de caráter retroativo as colônias israelenses na Cisjordânia

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2020 | 17h28

CISJORDÂNIA - Os palestinos anunciaram nesta terça-feira, 9, uma “contraproposta” ao plano americano para o Oriente Médio e pediram aos europeus que pressionem Israel para evitar uma anexação de partes da Cisjordânia ocupada.

A partir de 1o de julho, a coalizão liderada pelo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, e pelo ministro da Defesa, Benny Gantz, deve apresentar sua estratégia para implementar o plano do governo de Donald Trump, apontado pelo lado israelense como uma “oportunidade histórica”.

Anunciado no fim de janeiro em Washington, a proposta dos EUA prevê a anexação por Israel de colônias e do Vale do Jordão na Cisjordânia, ocupada desde 1967 pelo Estado hebreu. Também prevê a criação de um Estado palestino em um território reduzido e sem Jerusalém Oriental como capital, ao contrário do que os palestinos exigem.

O primeiro-ministro palestino, Mohammed Shtayyeh, afirmou que a transferência de territórios proposta será feita “de igual para igual” em termos de “tamanho e valor”.

Durante a última década, a população das cerca de cem colônias israelenses na Cisjordânia aumentou em 50% ultrapassando os 450 mil habitantes. Mais de 2,7 milhões de palestinos também vivem neste território.

O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, afirmou hoje que se reuniu com representantes da Rússia, da União Europeia (UE) e da ONU para discutir o projeto de anexação – não havia representantes dos Estados Unidos. 

Os palestinos romperam relações com os EUA desde que os americanos reconheceram Jerusalém como capital de Israel em dezembro de 2017.

Erakat disse ter entregado uma carta do presidente palestino, Mahmoud Abbas, “na qual se exige a formação de uma coalizão internacional contra a anexação e uma reunião de todos os países que se opõem a ela”. 

Embora a UE se oponha ao projeto de anexação, não houve anúncio de medidas contra o plano. “Queremos que Israel sinta a pressão internacional. Pela primeira vez, os aliados políticos europeus discutem sanções contra Israel porque nós os pedimos”, afirmou Shtayyeh. 

Justiça revoga lei que legalizava colônias na Cisjordânia

Uma polêmica lei que legalizava de caráter retroativo as colônias israelenses na Cisjordânia foi revogada nesta terça-feira por um Tribunal Supremo de Israel. O projeto estava paralisado desde 2017. 

A chamada Lei da Regularização permitia que fossem transformadas em legais as residências construídas em propriedades privadas de palestinos, em assentamentos no território ocupado.

Na sentença, os juízes do Supremo argumentaram que o texto é anticonstitucional e busca regulamentar atos ilegais, por um grupo específico na região, o que ataca os direitos de parte da população da Cisjordânia.

Para Entender

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Além disso, indicaram que há evidências de "uma clara preferência nos interesses dos colonos israelenses sobre os residentes palestinos", que segundo os magistrados, deveriam ter a condição de "protegidos".

Após a aprovação da lei, em fevereiro de 2017, que foi seguida de um amplo repúdio da comunidade internacional, organizações israelenses de defesa dos direitos humanos apresentaram ao Supremo uma queixa, que levou à suspensão do documento.

Caso tivesse sido confirmada, a norma teria aprovado retroativamente 400 residências, que Israel considera ilegais. 

Em comunicado divulgado hoje, o partido Likud, de Netanyahu, criticou a decisão do Supremo, ao considerar que a lei era "importante para o futuro dos assentamentos". / AFP e EFE

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