Palestinos e Síria condenam lei de referendo em Israel

Segundo lei, acordos para ceder áreas em jerusalém Oriental ou Golan deve passar por referendo

Agência Estado

23 de novembro de 2010 | 14h29

JERUSALÉM - O negociador chefe palestino, Saeb Erakat, condenou veementemente uma nova lei israelense, prevendo um referendo nacional antes de qualquer retirada de Jerusalém Oriental e das Colinas de Golan.

 

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A lei foi aprovada na segunda-feira no Parlamento de Israel. A Síria, que exige o retorno das Colinas de Golan, também condenou a iniciativa. Erakat afirmou, em comunicado, que a lei "zomba da lei internacional, que não está sujeita aos caprichos da opinião pública israelense".

 

A nova norma é apoiada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e foi aprovada por 65 votos a 33 no Knesset, o Parlamento israelense. Ela prevê que qualquer governo, antes de firmar um acordo de paz que ceda território em Jerusalém Oriental ou em Golan, ou qualquer outro território soberano de Israel, tenha que conseguir ou a aprovação do Parlamento ou um referendo nacional. A lei não afetaria concessões territoriais na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza, áreas não anexadas por Israel.

 

Erakat, porém, disse que Israel não tem o direito de submeter quaisquer concessões territoriais a um voto público. "Encerrar a ocupação de nossa terra não é e não pode depender de qualquer tipo de referendo", avaliou ele. "Pela lei internacional, há uma clara e absoluta obrigação de Israel de se retirar não apenas de Jerusalém Oriental e das Colinas de Golan, mas de todos os territórios que ocupou desde 1967".

 

Jerusalém Oriental foi anexada pouco após a Guerra dos Seis Dias, em 1967, enquanto as Colinas de Golã foram anexadas formalmente em 1981. As duas áreas foram capturadas nesse conflito de 1967.

 

Qualquer retirada de Jerusalém Oriental, uma zona de maioria árabe, deve ocorrer apenas como parte de um acordo de paz. As conversas entre Israel e os palestinos, porém, estão atualmente suspensas por causa de uma disputa em torno de assentamentos israelenses em áreas que os palestinos querem como parte de seu futuro Estado independente.

 

Em Damasco, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores afirmou que a medida de Israel "zomba" das leis internacionais e de resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, isso é uma prova de que os israelenses não estão interessados na paz. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.

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