CIDADE DO PANAMÁ - A vice-presidente e chanceler do Panamá, Isabel De Saint Malo, disse neste sábado, 8, que seu país deve ser solidário ante a crise humanitária que assola a Venezuela, ao defender a decisão panamenha de conceder autorizações de trabalho a quatro magistrados do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que se exilaram no país.
“Este governo concedeu condição de asilo a sete pessoas, sendo quatro da Venezuela. Com a crise humanitária que vive o país, o Panamá deve ser solidário e criar condições para que possam ganhar seu sustento. Outros países lhes concederam salário, além de autorização de trabalho”, escreveu Isabel em sua conta no Twitter.
A lei panamenha estabelece que muitas profissões e ofícios só podem ser exercidos no país por cidadãos locais e sob condições muito específicas, geralmente associadas à inexistência de funcionários qualificados.
Na sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do país um decreto do dia 30 de agosto assinado pelo presidente, Juan Carlos Varela, e o ministro do Trabalho, Luis Ernesto Carles, que autoriza a concessão de permissão de trabalho a estrangeiros em condição de asilo no Panamá.
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O preço equivale a US$ 1,14 e foi registrado em um mini-mercado em Caracas, capital da Venezuela, em 16 de agosto. Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
Essa autorização será concedida anualmente, terá um custo de US$ 10 e deverá ser tramitada mediante um advogado, de acordo com o decreto executivo 114.
“Não terão direito a essas autorizações de trabalho as pessoas que estejam condenadas ou vinculadas a atividades criminosas, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de pessoas, formação de gangues, assassinato de aluguel e terrorismo”, acrescenta o documento oficial.
Em outras mensagens publicadas no Twitter, Isabel destacou que “a legislação vigente desde 2008 já outorgava a possibilidade de conceder essas autorizações de trabalho. A única coisa que o decreto faz é regulamentá-la para que se cumpra a lei”.
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De acordo com a informação oficial, quatro magistrados do Tribunal Supremo venezuelano receberam asilo no Panamá, um país no qual chegaram nos últimos anos milhares de venezuelanos que fogem da crise generalizada em seu país.
O Panamá estabeleceu a exigência de visto carimbado aos venezuelanos desde outubro, o que, junto às fortes restrições trabalhistas, já desencorajou a chegada desses estrangeiros e levou outros já estabelecidos a saírem do país.
Recentemente, o governo de Nicolás Maduro chamou de “fake news” a crise humanitária que resultou na migração de venezuelanos para a América Latina. O fato de haver “venezuelanos que tenham ido para outros países foi usado de maneira bárbara, criminosa e xenófoba por governos xenófobos e racistas”, afirmou o ministro de Comunicação, Jorge Rodríguez. / EFE e AFP
