Paquistão cria lei de proteção à mulher em caso de estupro

Projeto estabelece teste de DNA para comprovar casos de abuso

O Parlamento do Paquistão aprovou nesta quarta-feira a Lei de Proteção da Mulher, que estabelece que o exame de DNA poderá ser usado para comprovar um estupro, apesar do boicote dos partidos islâmicos, que deixaram a Câmara durante a votação. A votação ocorreria na quinta-feira, mas foi realizada nesta quarta após um debate em que a oposição criticou a lei como uma tentativa do governo de transformar Paquistão em uma "zona de sexo livre". A lei estabelece o teste de DNA, entre outros de caráter científico, para que a mulher possa comprovar que foi estuprada. Até o momento, era exigido que quatro testemunhas que fossem homens, adultos e dignos da confiança dos juízes confirmassem o ato. O porta-voz do Parlamento, Amir Hussain, lamentou a atuação dos grupos opositores, lembrando os esforços feitos pelo governo para obter um consenso sobre a lei e anunciou que ela será enviada ao Senado para sua aprovação definitiva. A Comissão Nacional sobre o Status da Mulher no Paquistão calcula que 80% das 6.500 mulheres presas estão na cadeia devido às disposições da lei que está sendo alterada, que impede que sejam libertadas após pagamento de fiança. Estupros Ativistas pelos direitos humanos afirmaram à rede BBC Brasil que, atualmente, as leis religiosas paquistanesas tornam praticamente impossível para uma mulher processar alguém por estupro. Segundo a organização não-governamental Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, uma mulher é estuprada a cada duas horas no país. A cada oito horas, uma mulher é estuprada por um grupo de homens no Paquistão, afirmou a organização. Mas correspondentes ressalvam que esses dados não são um reflexo da realidade, já que muitas mulheres não dão queixa do crime. O texto aprovado hoje, apesar de manter os testemunhos oculares como probatórios, dá aos juízes a possibilidade de escolher "procedimentos de prova" como o exame de DNA.