Paquistão cria lei de proteção à mulher em caso de estupro

O Parlamento do Paquistão aprovou nesta quarta-feira a Lei de Proteção da Mulher, que estabelece que o exame de DNA poderá ser usado para comprovar um estupro, apesar do boicote dos partidos islâmicos, que deixaram a Câmara durante a votação.A votação ocorreria na quinta-feira, mas foi realizada nesta quarta após um debate em que a oposição criticou a lei como uma tentativa do governo de transformar Paquistão em uma "zona de sexo livre".A lei estabelece o teste de DNA, entre outros de caráter científico, para que a mulher possa comprovar que foi estuprada. Até o momento, era exigido que quatro testemunhas que fossem homens, adultos e dignos da confiança dos juízes confirmassem o ato.O porta-voz do Parlamento, Amir Hussain, lamentou a atuação dos grupos opositores, lembrando os esforços feitos pelo governo para obter um consenso sobre a lei e anunciou que ela será enviada ao Senado para sua aprovação definitiva.A Comissão Nacional sobre o Status da Mulher no Paquistão calcula que 80% das 6.500 mulheres presas estão na cadeia devido às disposições da lei que está sendo alterada, que impede que sejam libertadas após pagamento de fiança.EstuprosAtivistas pelos direitos humanos afirmaram à rede BBC Brasil que, atualmente, as leis religiosas paquistanesas tornam praticamente impossível para uma mulher processar alguém por estupro.Segundo a organização não-governamental Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, uma mulher é estuprada a cada duas horas no país. A cada oito horas, uma mulher é estuprada por um grupo de homens no Paquistão, afirmou a organização.Mas correspondentes ressalvam que esses dados não são um reflexo da realidade, já que muitas mulheres não dão queixa do crime. O texto aprovado hoje, apesar de manter os testemunhos oculares como probatórios, dá aos juízes a possibilidade de escolher "procedimentos de prova" como o exame de DNA.

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