Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo
22 Março 2015 | 11h21
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o Legislativo pode votar rapidamente uma legislação específica de combate ao terrorismo. "Não vejo problema de debater e votar qualquer mudança de legislação com celeridade", disse ele ao Estado, por meio do aplicativo WhatsApp.
A falta de instrumentos legais para reprimir a ação de terroristas no Brasil é apontada pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como um dos obstáculos à contenção da entrada do Estado Islâmico no País.
A falta de uma lei específica criminalizando o terrorismo impede, por exemplo, que sejam rastreadas conversas entre internautas e o Estado Islâmico nas redes sociais. O Congresso analisa propostas sobre o tema há 22 anos, mas os projetos não ganham prioridade porque há uma noção que o terrorismo é uma ameaça distante ao País.
Segundo Cunha, a iniciativa de propor uma lei específica cabe ao Executivo. "Mas, ao constatar o fato, é possível que o Parlamento tenha propostas para isso."
Articulação. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou por meio de nota que pedirá informações ao governo sobre a atuação do Estado Islâmico no País. O Planalto já recebeu relatórios sobre o assunto e a Casa Civil está coordenando as discussões internas.
"Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça", comentou o deputado. "O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições". Ele informou ainda que pedirá esclarecimentos à Autoridade Pública Olímpica (APO) sobre os protocolos de segurança.
"Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou", disse ao Estado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele disse que a Casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém, pelo menos até agora, o tema não era tratado como prioridade. "
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo. "Está pronto para votar no plenário do Senado", informou. "Vou cobrar essa próxima semana."
O texto, conforme informa o Estado na edição deste domingo, 22, define o terrorismo como ação que provoque ou difundam o terror ou o pânico generalizado "mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa." A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.
O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, 23, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista.
"É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema", observou o senador. Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.
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