REUTERS/Chris Aluka Berry
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Para entender: a situação do direito ao aborto nos Estados Unidos

Alabama e outros Estados aprovaram leis para dificultar e, em alguns casos, impedir a realização do aborto e tentar forçar a Suprema Corte a rever a decisão de 1973 que reconheceu o direito dessa prática no país

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 21h12
Atualizado 15 de maio de 2019 | 21h14

WASHINGTON - O Senado do Alabama aprovou nesta semana uma lei que pode transformar o Estado no mais restrito para o aborto em todo os Estados Unidos. Essa é a mais recente iniciativa para forçar a Suprema Corte a reavaliar o caso Roe vs Wade, de 1973, no qual o direito ao aborto foi reconhecido.

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira após a sanção da governadora republicana Kay Ivey.

Vários outros Estados também criaram novas leis esse ano para limitar o acesso ao aborto ou até mesmo banir sua realização completamente na esperança de que a Suprema Corte - agora com dois juízes conservadores indicados pelo presidente Donald Trump - as aprove.

A maioria das novas restrições se concentra em Estado do sul e meio-oeste dos EUA. Em contraste, Nova York removeu antigas restrições e reafirmou o acesso ao aborto e Vermont está discutindo uma emenda constitucional para proteger o direito ao aborto.

As novas leis se ajustam à tendência das últimas duas décadas de ampliar as restrições em locais onde o acesso ao aborto já era mais limitado. Essa tendência está aumentando a disparidade entre o direito ao aborto em diferentes regiões do país.

Os mapas acima mostram onde o aborto é atualmente mais protegido e mais restrito, segundo medição do Guttmacher Institute, um grupo que atua em defesa do direito ao aborto. A classificação de cada Estado leva em consideração seis fatores-chave para a restrição ao aborto e seis fatores-chave para acesso a essa prática.

Um Estado com todas as restrições e sem proteções tem o valor de restrição mais alto (laranja escuro). Atualmente, sete estados têm esse nível máximo, um avanço em relação ao ano 2000, quando nenhum se encaixava nesse critério.

Um Estado com todas as proteções ao aborto e sem restrições teria a mais alta classificação de proteção (roxo escuto). Apenas a Califórnia atente esse critério.

E as diferenças estão aumentando nos últimos anos. Tanto em 2010 quanto em 2000 nenhum Estado tinha a restrição máxima ao aborto ou a proteção máxima a esse direito.

Os seis fatores de restrições incluem proibições em muitos ou na maioria dos casos de abortos, aconselhamento obrigatório ou períodos de espera, restrição ao custeio pelo programa de saúde social, proibição de auxílio tecnológico para administrar pílula abortiva, envolvimento obrigatório dos pais para pacientes menores de 18 anos e restrições específicas em clínicas de aborto.

As proteções incluem garantia na Constituição estadual, critérios legais que protegem o acesso, custeio pelo programa de saúde social, permissão para médico assistente ou outros especialistas, obrigatoriedade de cobertura por convênios particulares e proteção para clínicas.

E, indo além dessas restrições e proteções específicas, um total de 660 limitadores para barrar ou proibir o aborto foram impostas desde 2001 em contrastes com 33 iniciativas para melhorar o acesso.

Muitos Estados tentaram derrubar a proteção nacional do direito ao aborto estabelecida pela Supremo Corte há mais de 45 anos. Esses Estados promulgaram proibições à maioria dos tipos de aborto. 

Uma eventual aprovação do Supremo a uma dessas proibições derrubaria a jurisprudência do caso Roe vs Wade. Até agora, todas essas leis foram bloqueadas por tribunais, que as consideraram inconstitucionais. / THE WASHINGTON POST

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