Rachel Malehorn, rachelmalehorn.smugmug.com, via AP
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Para Entender: Como pensa a candidata de Trump à Suprema Corte

Em sua carreira, a juíza Amy Coney Barret deliberou em casos envolvendo vários temas polêmicos no país, incluindo aborto, direito de portar armas, imigração e casos de abuso sexual em universidades  

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2020 | 21h24

WASHINGTON - A juíza Amy Coney Barrett, que deve ser anunciada pelo presidente Donald Trump para uma vaga vitalícia na Suprema Corte dos EUA neste sábado, 25, tem servido como juíza federal em um tribunal de apelações desde 2017. Em sua carreira, considerou casos envolvendo vários temas polêmicos no país, incluindo aborto, direito de portar armas, imigração e casos de abuso sexual em universidades. 

Trump nomeou Barrett, nome favorito dos religiosos conservadores, ao seu posto atual como juíza do Tribunal de Apelações do 7.º Circuito dos EUA, com sede em Chicago. Conheça um pouco mais sobre suas ​​opiniões jurídicas: 

ABORTO

Embora Barrett não tenha decidido diretamente sobre o aborto como juíza, alguns de seus votos sinalizaram oposição às decisões que derrubaram as restrições relacionadas ao aborto. Grupos de defesa do direito ao aborto expressaram preocupação de que ela poderá ajudar a derrubar a decisão histórica Roe versus Wade da Suprema Corte, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país.

Em 2016, o Estado de Indiana aprovou uma lei exigindo que restos fetais deveriam ser enterrados ou cremados após um aborto. Depois de decisões de instâncias inferiores e tribunais de apelação concluírem que a lei violou o direito constitucional ao aborto reconhecido pela Suprema Corte, Barrett votou, em 2018, a favor de reavaliar o caso, sinalizando oposição às decisões contra a medida. Ela estava em menor número no 7.º Circuito, mas a Suprema Corte, mais tarde, restabeleceu a lei de Indiana.

Em 2019, Barrett votou em uma decisão de um painel de três juízes do 7.º Circuito que representou outro desafio à lei do aborto em Indiana. A medida exigia que os pais fossem notificados quando uma menina com menos de 18 anos buscasse um aborto, mesmo em situações em que ela tivesse pedido consentimento a um tribunal em vez de seus pais.

Barrett foi novamente superada em número, mas a Suprema Corte, em julho, rejeitou a decisão contra a lei e ordenou que o caso fosse reconsiderado.

DIREITO DE PORTAR ARMA

Barrett indicou apoio à expansão do direito de portar armas em um artigo de opinião de março de 2019, divergindo de uma decisão do 7.º circuito em relação à posse de armas por pessoas condenadas por crimes graves.

Ela integrou um painel de três juízes que deliberou sobre uma lei federal que proibia pessoas condenadas por crimes de portar armas de fogo. Um empresário culpado por fraude postal argumentou que a lei violava seu direito constitucional.

Os outros dois juízes, ambos nomeados pelo presidente republicano Ronald Reagan, disseram que a lei federal era constitucional.

Em uma dissidência, Barrett escreveu que, sem evidências de que o homem era violento, a medida o desqualificando permanentemente de possuir uma arma violava a Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito de manter e portar armas. “A história é consistente com o bom senso: demonstra que as legislaturas têm o poder de proibir pessoas perigosas de possuir armas ", escreveu Barrett. "Mas esse poder se estende apenas para pessoas que são perigosas."

AGRESSÃO SEXUAL EM CAMPI 

Representando um painel unânime de três juízes do 7.º Circuito, Barrett escreveu em 2019 uma decisão que facilitou que homens universitários acusados de má conduta sexual contestassem a forma como os tribunais dos campi lidavam com seus casos.

A juíza retomou o processo de um aluno da Purdue University, em Indiana, acusado de agredir sexualmente uma estudante. Segundo o réu, a universidade o havia submetido a um processo fictício, no qual ele não poderia se defender adequadamente.

"O caso contra ele se resumia a um 'ele disse/ela disse' --  Purdue tinha que decidir se acreditava" na acusadora ou no acusado, escreveu Barrett, acrescentando que é plausível que os oficiais da universidade optassem por acreditar na acusadora "porque ela é uma mulher e por não acreditar no réu porque ele é um homem."

A decisão permitiu que o réu desse continuidade à teoria de que o tratamento que recebeu da Universidade era uma inadmissível discriminação baseada em seu gênero.

IMIGRAÇÃO 

Em junho, Barrett disse, em uma opinião divergente, que ela teria permitido que uma das políticas de imigração linha-dura de Trump avançasse em Illinois. 

O litígio girava em torno da regra dos "encargos públicos", uma política de negar a residência permanente legal a certos imigrantes que provavelmente necessitarão de assistência governamental no futuro.

Barrett discordou quando um painel de três juízes do 7.º Circuito votou pela suspensão da política em Illinois./REUTERS 

 

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