Jakub Orzechowski/Agencja Gazeta via REUTERS
Jakub Orzechowski/Agencja Gazeta via REUTERS

As ‘zonas livres de LGBTs’ da Polônia

Cidades adotam resoluções que definem casamento como união entre um homem e uma mulher, combatem educação sexual nas escolas e desencorajam o financiamento de ONGs ligadas ao movimento

Thaís Ferraz e Ilana Cardial, especial para o Estadão

12 de abril de 2021 | 10h00

Quase cem regiões, vilas e cidades da Polônia adotam resoluções que se opõem aos direitos LGBTs. Por isso, são chamadas por instituições, ativistas, pesquisadores e parlamentares europeus de “zonas livres de LGBTs” – nomenclatura não reconhecida pelo governo polonês.

As zonas começaram a surgir em março de 2019, quando dezenas de governos locais em todo o leste e sul da Polônia, regiões historicamente conservadoras, adotaram resoluções pró-família, em uma movimentação impulsionada principalmente pela organização católica ultraconservadora Ordo Iuris, ligada à brasileira Tradição, Família e Propriedade (TFP), que se espalhou para o resto do país.

Essas regiões adotaram ao menos um de dois documentos: a “Carta do Governo Local dos Direitos da Família” e a “Resolução contra a ideologia LGBT”. Embora esses documentos não citem a expulsão ou discriminação direta de pessoas LGBTs, sendo essencialmente simbólicos, na prática abrem espaço para discriminação ao definir, por exemplo, o casamento como uma relação entre um homem e uma mulher, ao combater a educação sexual nas escolas e a desencorajar que governos locais financiem ONGS que trabalhem pelos direitos LGBT.

A adoção desses documentos trouxe reações internacionais. Em julho do ano passado, a União Europeia rejeitou seis pedidos de bolsas no valor de até 25 mil euros feitos por cidades que adotaram as resoluções – posteriormente, o ministro da Justiça polonês, Zbigniew Ziobro, anunciou apoio financeiro a uma delas. Em setembro, a presidente da UE, Ursula von Der Leyen, rotulou as regiões de “zonas livres de humanidade”. 

A pressão internacional continua ativa. Em fevereiro desse ano, Noruega, Islândia e Liechtenstein cancelaram uma doação de 3,5 milhões de euros para os Montes Cárpatos após a região se unir às cidades que aprovaram as legislações. Em março, legisladores do Parlamento Europeu aprovaram uma resolução simbólica que declarou os 27 membros da União Europeia como uma “zona de liberdade” para as pessoas LGBTIQ – decisão criticada por Ryszard Legutko, eurodeputado do PiS, partido governante da Polônia, que argumentou que a UE estava “extrapolando” sua jurisdição com a resolução e que o casamento baseado na união de um homem e uma mulher é um princípio consagrado na constituição da Polônia que os poloneses têm o direito de defender.

O governo polonês argumenta que as resoluções locais não têm validade legal. “(Elas) são apenas opiniões e não afetam os direitos e obrigações dos residentes”, disse a ministra dos fundos e da política regional da Polônia, Malgorzata Jarosinska-Jedynak, em uma carta de outubro às autoridades norueguesas. Ao Estadão, a embaixada da Polônia afirmou que a adoção dos documentos “não contêm referências a zonas LGBT e baseiam-se no direito de liberdade de expressão, constitucionalmente garantido”.

Ativistas, pesquisadores e instituições, no entanto, afirmam que a adoção das resoluções incentiva a discriminação e ajuda a legitimar episódios de violência física, registrados, por exemplo, em duas marchas do Orgulho LGBT que aconteceram em 2019 no país.

“Essas resoluções excluem simbolicamente a comunidade LGBTQ+ da vida da comunidade do governo local. Elas são um apelo oficial à discriminação não oficial contra pessoas LGBTQ+”, afirma Jakub Gawron, fundador do Atlas do Ódio, site colaborativo que mapeia cidades que adotam as resoluções. “O principal objetivo é o efeito inibidor: desencorajar funcionários do governo local de quaisquer ações antidiscriminação e pró-igualdade; remover o combate à discriminação nas escolas; e excluir organizações LGBTI+ de projetos governamentais”. 

Crimes de ódio contra pessoas LGBT+ mais do que dobraram no país, de 2018 para 2019, de acordo com dados mais recentes do Conselho da Europa. Ao todo, 150 crimes foram denunciados em 2019, mas uma pesquisa feita em 2020 pela UE descobriu que apenas 16% dos LGBTs poloneses relataram à polícia o último ataque homofóbico que sofreram, indicando que os números devem ser bem maiores.

Para Jakub, as principais vítimas são as crianças LGBTI+ em idade escolar. “Elas estão passando por um período de formação muito difícil - descobrem não apenas sua identidade LGBTI+, mas também o ódio onipresente, o desprezo, a indiferença e o medo da falta de apoio da família, de colegas, professores, políticos e da mídia”, afirma. “O que elas podem sentir quando a televisão mais popular do país diz que aulas anti-discriminatórias desmoralizam seus colegas de escola?”

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