MANDEL NGAN / AFP
MANDEL NGAN / AFP

Para entender: como líderes acusados de crimes são tratados na Europa

Em vários países os primeiros-ministros, presidentes ou chanceleres são membros normais do Parlamento, cuja imunidade pode ser retirada de forma mais simples do que no processo de impeachment dos EUA

O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2018 | 16h29

BERLIN - Depois de Michael Cohen, ex-advogado de Donald Trump, se declarar culpado por violações em financiamento de campanha eleitoral e sugerir estar disposto a depor ao Congresso e ao procurador especial, Robert Mueller, sobre a ligação da campanha do magnata com os russos, muitos voltaram a falar em Washington na possibilidade de um impeachment do republicano.

Mas as chances de Trump ser indiciado por algum crime são pequenas, mesmo se as Cohen comprovar suas alegações. Várias análises conduzidas pelo Departamento de Justiça dos EUA concluíram que o indiciamento criminal de um presidente durante o exercício do mandato violaria a Constituição - e isto aumenta a pressão sobre o Congresso para que os pedidos de impeachment de Trump sejam considerado, embora essa opção também seja improvável enquanto os republicanos dominarem a Câmara.

Há razões legítimas pelas quais os líderes políticos desfrutam de proteções especiais do escrutínio judicial enquanto estão no poder, como a prevenção de investigações com motivações políticas. É por isso que uma maioria de votos na Câmara dos Deputados e uma maioria de dois terços dos senadores são necessárias para completar o impeachment e permitir o julgamento de um presidente americano.

Há, portanto, alguma outra forma de adotar uma abordagem menos politizada? Exemplos europeus não podem ser exatamente  replicados nos EUA, dadas as especificidades do sistema político americano, mas algumas nações ocidentais já encontraram formas de ampliar a responsabilização de seus líderes sem expô-los a julgamentos politizados.

Por exemplo: vários países europeus tratam seus primeiros-ministros, presidentes ou chanceleres como membros normais do Parlamento, cuja imunidade pode ser retirada de forma mais simples do que no processo de impeachment dos EUA. 

Algumas nações também não limitam os crimes que podem dar início a um processo de impeachment apenas a casos de suborno, traição ou outros crimes graves e contravenções, como no sistema político americano.

Quando a França reformou seu sistema de impeachment presidencial em 2014, os legisladores diminuíram drasticamente o número de votos necessário para abrir os procedimentos do tipo a 10% dos parlamentares. Ainda é necessário, no entanto, uma maioria de dois terços para dar início ao processo de impeachment propriamente dito.

Além disso, pelas regras anteriores do país o presidente só poderia ser retirado do cargo por “alta traição”. Já a legislação atual define crimes passíveis de impeachment como qualquer “violação de seus deveres que seja claramente incompatível com o exercício de seu mandato”. Ao contrário dos EUA, o impeachment não necessariamente resulta na acusação de um chefe de Estado - em vez disso, os líderes mantêm sua imunidade pelo restante de seu mandato inicial de cinco anos, mesmo que o Parlamento considere que eles sejam culpados.

Já os líderes alemães estão bem mais expostos ao escrutínio judicial. Os presidentes do país, cargo geralmente figurativo, gozam de imunidade desde que estejam no cargo, embora o Parlamento possa votar para retirar essa proteção por maioria simples. O mesmo se aplica a líderes políticos e ao chanceler, que normalmente só é protegido pela imunidade proveniente de ser membro do Parlamento, quando for o caso.

Reunir uma maioria simples para retirar imunidade é muito menos desafiador na Alemanha do que nos Estados Unidos, dado que o sistema multipartidário do país facilita aos partidos de oposição a construção de coalizões para remover as proteções de um político. Uma votação parlamentar para retirar a imunidade de um chanceler normalmente também é acompanhado de uma moção de desconfiança, provavelmente resultando tanto na perda da imunidade quanto na perda do cargo de chanceler.

Ao menos um Estado alemão, no entanto, tem uma abordagem diferente: em Brandenburgo os promotores locais podem processar os deputados, desde que o Parlamento não vote para impedir o processo - em vez de ter que decidir se permite uma investigação.

Nos países regidos pelo sistema de Westminster - Grã-Bretanha, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, entre outros - a definição de imunidade é muito mais restrita. Deputados e líderes são protegidos de investigações sobre supostos crimes cometidos apenas no exercício do cargo, e essas proteções podem ser suspensas se julgadas necessárias pelo Parlamento. 

Não há leis que impeçam especificamente o julgamento de primeiros-ministros, mas um tribunal britânico decidiu em 2016 que o ex-premiê Tony Blair não poderia ser acusado por supostos crimes de guerra cometidos durante a invasão ao Iraque em 2003. Em seu veredicto, os juízes argumentaram que um julgamento inevitavelmente exporia segredos de Estado, o que sugere que diferentes tipos de acusações poderiam ter avançado. 

Pelo menos em teoria, os legisladores britânicos também podem abrir uma processo de impeachment contra um líder ou parlamentar, embora a divisão de pesquisa do Parlamento tenha considerado essa possibilidade “obsoleta”. A última vez que os parlamentares escolheram esse caminho foi em 1806, e nenhum primeiro-ministro britânico jamais foi alvo de um impeachment. O conceito original da Grã-Bretanha efetivamente transformou legisladores em um júri, equipado com o poder de investigar casos e determinar sentenças apropriadas. Hoje, o Parlamento provavelmente derrubaria um primeiro-ministro acusado de crimes com uma votação de desconfiança.

Em partes da Europa, onde a democracia foi estabelecida mais recentemente do que na Grã-Bretanha, as práticas diferem em certa medida. O Parlamento da Grécia, por exemplo, deve aprovar qualquer processo contra parlamentares, incluindo o primeiro-ministro.

Mas em outros lugares, líderes trabalharam para se proteger de possíveis julgamentos. Em 2008, o ex-premiê italiano Silvio Berlusconi se beneficiou da legislação que protegia o primeiro-ministro, o presidente e os porta-vozes de ambas as câmaras parlamentares de processos judiciais. Na época, Berlusconi estava sob investigação por corrupção.

Essa lei, depois, foi suprimida pelo tribunal constitucional do país e o ex-primeiro-ministro foi condenado a múltiplas penas de prisão, mas todos foram anuladas ou reduzidas.

Para os críticos de Berlusconi, seu sucesso em evitar punições mais severas também pode servir como um alerta sobre as falhas do sistema. O apoio do Parlamento a Berlusconi parece ter interferido por anos nas acusações contra ele, mesmo após o fim de seu mandato. / THE WASHINGTON POST

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