Abel Padron, Agencia Cubana de Noticias via AP
Abel Padron, Agencia Cubana de Noticias via AP

Para entender: o que muda com a nova Constituição em Cuba

Carta limitará mandato presidencial, estabelecerá casamento entre pessoas do mesmo sexo e removerá menção a 'sociedade comunista'

O Estado de S.Paulo

23 Julho 2018 | 12h08

HAVANA - O projeto da nova Constituição cubana foi aprovado no domingo 22 pela Assembleia Nacional. A nova Carta substituirá a atual, vigente desde 1976. O novo documento abre as portas para o mercado e investimento privados, mas não abandona as raízes socialistas do governo. O projeto será levado para consulta popular de 13 de agosto a 15 de novembro e, em seguida, submetido a um referendo.

Confira algumas das principais mudanças do novo texto:

Propriedade privada

A nova Constituição reconhecerá o mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro como partes da economia do país. Essas mudanças darão amparo legal para os ajustes iniciados pelo então presidente Raúl Castro em 2008, que permitiram o surgimento dos negócios privados, denominados "cuenta propistas".

Desde essa data até maio de 2018, os empreendimentos privados englobavam 591 mil pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país. Em muitos casos, trata-se de pequenas e microempresas. As mudanças  são necessárias para promover o crescimento da economia cubana, sob embargo dos Estados Unidos há mais de cinco décadas.

Adeus à 'sociedade comunista'

No artigo 5 da atual Constituição, está previsto que o governante e único Partido Comunista de Cuba (PCC) "organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista". No entanto, no novo projeto, a parte referente à "sociedade comunista" será retirada. Apesar disso, o PCC, cujo primeiro-secretário é Raúl Castro, continua sendo o guia do país.

Presidente e premiê

Será restituída a figura do presidente da República (atualmente presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros). Além disso, será criado o cargo de primeiro-ministro. "A criação de um primeiro-ministro em Cuba obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes", explicou à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.

O mesmo ocorre em outros países com "experiências de monopólio do Partido Comunista", explicou o especialista. "Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram com autonomia a esfera do governo, mas a posição se subordina ao presidente e ao primeiro-secretário, ou secretário-geral do Partido Comunista."

Limite do período presidencial

A nova Constituição limitará o mandato presidencial a cinco anos, com a opção de uma reeleição imediata pelo mesmo período. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos, e a máxima, de 60, quando se candidatar pela primeira vez. A ilha socialista foi governada pelos irmãos Fidel e Raúl Castro até se tornarem octogenários. Seu sucessor, Díaz-Canel, tem 58 anos.

"A limitação do período presidencial é uma mudança muito importante para a recirculação das elites cubanas. É outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva dentro do sistema unipartidarista", disse López-Levy. O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional. Seus membros são escolhidos em uma votação popular, cujo número de candidatos equivale ao número de cadeiras.

Matrimônio igualitário

Cuba, que após a vitória da Revolução em 1959 marginalizou os homossexuais, agora se prepara para acolher uma de suas principais demandas: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, o artigo 68 da nova Carta Magna deixará claro que o casamento é a união consensual "entre duas pessoas", sem especificar sexo, retirando a exclusividade de que seja apenas para um casal formado por um homem e uma mulher.

"Embora tenha havido critérios diferentes (...) todas as pessoas estiveram de acordo em que este artigo falasse pela primeira vez do casamento entre duas pessoas. É um passo maravilhoso, e eu comemoro", afirmou a deputada Mariela Castro. Filha do ex-presidente Raúl Castro, Mariela lidera o Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), organização que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBT. / AFP

Mais conteúdo sobre:
Cuba [América Central] Constituição

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.