Para Entender: O sistema de previdência social igual para todos proposto por Macron 

Reforma é a mais audaciosa da agenda social do presidente francês para este ano e busca extinguir as distorções que beneficiam vários setores; em contrapartida, não haverá aumento da idade de aposentadoria, hoje fixada em 62 anos

Redação - O Estado de S.Paulo

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O governo da  França  anunciou em outubro do ano passado a intenção de extinguir os 42 regimes “especiais” de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdência, com as mesmas regras para todos os contribuintes. 

A reforma é a mais audaciosa da agenda social do presidente francês, Emmanuel Macron, e busca extinguir as distorções que beneficiam setores do funcionalismo público, polícias e Forças Armadas e antigas empresas estatais, além de profissões privilegiadas, como a dos notários. Em contrapartida, não haverá aumento da idade de aposentadoria, hoje fixada em 62 anos.

Manifestação reúne milhares em Paris  Foto: Thomas Samson/AFP

Os contornos da proposta foram discutidos pelo governo com sindicatos patronais e de trabalhadores. As linhas gerais do projeto foram apresentadas pelo representante nomeado para mediar o diálogo, Jean-Paul Delevoye. 

A mudança é radical porque, na contramão das reformas anteriores, o novo texto cria um regime universal em lugar de elevar a idade mínima de aposentadoria

A solução encontrada será a transformação do modelo de cotização da previdência francesa do atual sistema anual, com base nos últimos 25 anos de contribuição, para um sistema por pontos.

Na greve geral, vários serviços foram suspensos   Foto: Zakaria Abdelkafi/AFP

Cada euro de contribuição ao longo de cada mês da vida ativa dará acesso a pontos que servirão de base para o cálculo da pensão. 

Mas o aspecto mais importante do projeto, que tem como base o modelo implantado na Suécia, é o fim de todos os regimes setoriais, que criavam privilégios para certas categorias. 

Um total de 42 regimes especiais de aposentadoria serão extintos, e apenas um passará a vigorar, com as mesmas regras para todos os franceses. Além disso, a pensão mínima será mantida, assim como os direitos de auxílio-desemprego, invalidez, doença e maternidade. 

O futuro sistema universal de previdência também prevê prêmios por filhos – desde o primeiro nascimento –, parte da política de apoio à natalidade francesa. 

O equilíbrio do sistema será alcançado, segundo cálculos do governo, pelas próprias cotizações pagas pelos trabalhadores, com limite de € 120 mil brutos ao ano, um teto que inclui 90% da população economicamente ativa. 

Manifestante diante de brigada policial em Paris  Foto: Zakaria Abdelkafi/AFP

Segundo Delevoye, os direitos adquiridos serão mantidos e o prazo de carência para a aplicação do novo sistema deverá ser de cinco anos, uma medida para conter eventuais reclamações dos trabalhadores prestes a se aposentar.

Bandeira da campanha de Macron, o sistema universal é aplaudido porque 85% dos franceses consideram que o atual modelo cria desigualdades, indica pesquisa do instituto Ifop.

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