Herwig Prammer /AP
Herwig Prammer /AP

Para entender: Referendo de 4 de dezembro na Itália

Reforma que será votada pode alterar grande parte da Constituição italiana e provocar modificações no sistema político do país, reduzindo poderes do Senado

O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2016 | 07h24

O referendo constitucional que será submetido ao povo italiano no domingo pode alterar grande parte da Constituição e provocar modificações no sistema político do país, reduzindo os poderes do Senado e o transformando em um órgão mais consultivo do que legislativo. Mas também há outros itens em questão, como a definição clara dos papéis do governo nacional e das regiões e a abolição das províncias.

Veja abaixo os principais pontos do projeto.

Senado

Se for aprovada, a reforma determinará o fim do bicameralismo paritário. Isso significa que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome atual, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.  

Os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, segundo as preferências demonstradas pelos eleitores na urna. Ao votar em eleições regionais, o cidadão indicará na cédula que conselheiro gostaria de ver no Senado.  

Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de 7 anos, totalizando 100 "senadores". Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará apenas os honorários municipais.  

Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém decidirá sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos. Também não haverá mais senadores vitalícios e nem eleitos por circunscrições no exterior, já que o Senado teria um caráter de representação regional, e não popular.  

Presidência da República

Atualmente, o presidente da Itália é escolhido em sessão conjunta do Parlamento e por 58 representantes regionais, totalizando pouco mais de 1 mil eleitores. Nos três primeiros escrutínios, é preciso obter dois terços dos votos. Do quarto em diante, basta a maioria simples.  

Com a reforma, elegerão o chefe de Estado apenas os 630 deputados e os 100 senadores. Nas 3 primeiras votações, o candidato precisará ter dois terços dos 730 votos. Da quarta à sexta-feira, serão necessários três quintos do total de eleitores. A partir da sétima, três quintos dos votantes presentes.  

Linha de sucessão

A reforma estabelece que o primeiro na linha de suplência do presidente da República em caso de morte, doença ou renúncia seja o chefe da Câmara dos Deputados, e não mais o do Senado.  

Prazo para apreciar leis

O Parlamento terá um prazo definido para votar projetos de lei do governo, que, por sua vez, terá de limitar o conteúdo das iniciativas apresentadas.

Título V

Um dos pontos mais complexos e polêmicos é a reforma do Título V da Constituição, que define as funções do Estado e das regiões. Se o "sim" vencer o referendo, algumas competências atuais regionais passarão a ser de responsabilidade de Roma, como política energética e o sistema de proteção civil. Além disso, a Câmara dos Deputados poderá aprovar leis que interfiram nas funções das regiões, desde que digam respeito à "garantia da unidade jurídica ou econômica da República".

Províncias

Subordinadas ao Ministério do Interior, as 110 províncias da Itália, já muito esvaziadas nos últimos anos, serão abolidas da Constituição, assim como o Conselho Nacional de Economia e Trabalho (Cnel), órgão consultivo sobre questões econômicas.  

Referendos

Foi mantida a necessidade de 500 mil assinaturas para solicitar um referendo popular, mas se os proponentes atingirem mais de 800 mil firmas, o quórum para validar o resultado será diferente.  

Hoje, para que um referendo valha, é preciso ter participação de pelo menos 50% mais 1 dos eleitores. No caso de o pedido ter mais de 800 mil assinaturas, será necessária a metade dos participantes da última eleição no país, um quórum muito mais baixo. Para os pedidos com 500 mil a 800 mil firmas, será mantido o quórum atual.  

Além disso, a reforma institui a figura do plebiscito, chamado na Itália de "referendo propositivo". Se o referendo tem como objetivo chancelar ou anular leis já aprovadas pelo Parlamento, como o de 4 de dezembro, o plebiscito é usado para consultar a população sobre grandes temas, como o do desarmamento no Brasil.  

Projetos de lei

Atualmente, existe a necessidade de pelo menos 50 mil assinaturas para levar uma iniciativa de lei popular ao Parlamento, mas a reforma eleva esse número para 150 mil.  

Paridade de gênero

A reforma diz que o Parlamento e as regiões devem promover o "equilíbrio entre homens e mulheres na representação popular". Isso significa que o Estado e cada entidade regional do país precisarão ter normas que garantam a paridade de gênero em seus órgãos legislativos. / ANSA

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