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Para EUA, Brasil se 'alinhou' com violadores de direitos na ONU

Conselho de Direitos Humanos votou resoluções sobre várias crises pelo mundo e o Brasil se absteve em votações sobre a Síria e Irã

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

05 de abril de 2015 | 10h09

(Atualizada às 15h do dia 6/4) LAUSANNE - "O Brasil se alinhou com a posição tomada por alguns dos maiores violadores de direitos humanos do mundo" ao optar por não apoiar resoluções que condenam Síria e Irã. O alerta é do representante dos EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Keith Harper, que em entrevista exclusiva ao Estado não esconde sua frustração diante das opções políticas do governo brasileiro. Ele, porém, insiste também para os pontos de colaboração entre Brasília e Washington.

Na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos da ONU votou resoluções sobre uma série de crises pelo mundo. O Brasil se absteve em votações sobre a Síria e Irã, gerando críticas de ONGs. Agora, com um discurso direto e sem linguagem diplomática, o representante americano deixou claro que não esperava tal comportamento de uma democracia. Para ele, o voto brasileiro foi "consternador" e "inquietante".

Advogado, Harper é membro da nação Cherokee, de Oklahoma, atuou como ativista pelos direitos dos indígenas e ocupava o cargo de intermediário entre o então candidato Barack Obama e a comunidade nativa dos EUA. Eis os principais trechos da entrevista: 

 

Em quais áreas podemos ver convergência das posições tomadas pelo Brasil e os EUA no que se refere aos direitos humanos?

Brasil e os EUA são ambos democracias multiculturais, multi-étnicas com sociedades civil vibrantes. Compartilhamos muitos valores comuns com respeito aos direitos humanos. Portanto, do meu ponto de vista, os EUA e o Brasil deveriam ser capazes de chegar a posições comuns sobre a maioria dos assuntos. Antes da 28a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (concluída na semana passada), os EUA e o Brasil estiveram mais em acordo entre si que em desacordo. Os EUA e o Brasil tem frequentemente se apoiado mutuamente no Conselho, incluindo em resoluções sobre direitos das mulheres, sobre LGBT, indígenas, migrantes e várias resoluções específicas sobre Síria, Irã, Coreia do Norte, Eritreia, Sudão e Sudão do Sul. Os EUA e o Brasil também foram parceiros no núcleo duro de países que iniciaram a resolução de 2012 sobre a Liberdade na Internet, fortalecendo a fundação para a proteção dos direitos humanos online. Continuaremos a procurar por oportunidades para trabalhar juntos no futuro.

O Brasil liderou uma iniciativa para criar um mecanismo especial sobre o direito à privacidade. Como os EUA veem isso diante da pressão que governos colocaram sobre o problema na Internet?

Os EUA repetidamente apoiaram as iniciativas do Brasil e Alemanha para o direito à privacidade, tanto em Genebra como em Nova Iorque. Estamos satisfeitos em se unir ao consenso sobre a iniciativa que cria o relator especial para o direito à privacidade. De nossa perspectiva, é importante que o mandato do relator seja amplo para incluir todos os aspectos do direito à privacidade. Lamentavelmente, alguns estados especialmente os autoritários, gostariam de focar esse direito à vigilância para objetivos de aplicação da lei e contra-terrorismo. Mas no contexto do Conselho de Direitos Humanos, tal foco estreito não é aconselhável e, de fato, foi rejeitado pelo conselho.  Se um relator especial deve olhar à questão da vigilância, deve por necessidade olhar a todos os estados, inclusive aqueles menos democráticos e mais autoritários e aqueles "estados que negam os direitos humanos", que usam a vigilância para minar a liberdade de expressão, a liberdade de associação de seu próprio povo.

O Brasil se absteve em votações sobre resoluções que tratavam de Síria e Irã. Foi uma surpresa ? Quais consequências isso pode gerar para a política externa do Brasil e sua imagem ?

Sim, de fato a abstenção do Brasil nessas duas resoluções vem como uma surpresa para nós e para muitos outros. O Brasil é uma democracia vibrante e esperávamos que pudessem se aliar a nós - à Alemanha, Suécia, Portugal e Paraguai para citar alguns - nos nossos esforços de cobrar uma responsabilidade da Síria e do Irã pelas violações de direitos humanos que ocorrem. O voto do Brasil na 28a Sessão do Conselho de Direitos Humanos foi uma perturbadora mudança das posições tradicionais do País. Em sessões anteriores, o Brasil apoiou várias resoluções sobre países específicos, incluindo Síria e Irã. Ao não apoiar essa resolução, o Brasil se alinhou com a posição tomada por alguns dos maiores violadores de direitos humanos do mundo. Mesmo enquanto o regime de Assad continua a largar bombas em barris sobre sua própria população, a ideia de que o Brasil poderia escolher se queixar sobre se atores não-estatais foram suficientemente responsabilizados é, candidamente, consternador. A abstenção do Brasil no Irã também é inquietante e a explicação de voto da delegação sobre essa resolução soma pouco em clareza. Foi surpreendente para muitos no Conselho de Direitos Humanos que uma democracia progressista como a do Brasil fracassou cobrar do Irã sua responsabilidade.  A resolução sobre o Irã era simplesmente a renovação do mandato do relator especial da ONU e não continha nenhuma linguagem controvertida ou mudança substancial em comparação ao texto do ano passado. O Brasil votou por renovar o mandato no ano passado. Portanto, a decisão de se abster neste ano veio como uma surpresa.

Como o sr. avalia o trabalho do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão de Inquérito para a situação na Síria?

Os EUA apoiam totalmente o trabalho excepcional da Comissão Internacional de Inquérito sobre a Síria, liderada pelo presidente Pinheiro. Seus relatórios excelentes e completos estão criando as bases de uma futura responsabilização. Apesar de o regime de Assad se recusar a permitir o acesso aos comissários, eles continuam a documentar de forma completa as horríveis violações de direitos humanos e abusos. A manutenção desse trabalho crítico de direitos humanos foi possível graças à solução do Conselho sobre a Síria, em março. A mesma resolução que o Brasil desta vez não apoiou. 


O Brasil também apoiou uma resolução liderada pelo Egito sobre contra-terrorismo. Como isso foi visto em Washington e como isso impacta no trabalho da sociedade civil?

Os EUA concordam que a questão da proteção dos direitos humanos enquanto se combate o terrorismo é fundamental. A resolução intitulada "Efeitos do Terrorismo no Desfrutar dos Direitos Humanos" apresentada por Egito, Jordânia, Argélia e Arábia Saudita estava profundamente errada.  Desde o início, tem sido sempre um entendimento comum que os direitos humanos são obrigações que os estados devem a seus indivíduos. Esse paradigma é certamente importante. As obrigações que estados devem a indivíduos devem ser sempre o ponto de partida de qualquer discussão de qualquer assunto sobre direitos humanos. Lamentavelmente, a resolução egípcia não estava alinhada com esse preceito importante. De fato, essa resolução parecia ser uma tentativa de permitir que governos usem virtualmente qualquer meio necessário para combater terrorismo - sem considerar a potencial violação de direitos humanos pelos estados. Além disso, a resolução entrada em temas que são da jurisdição de outros fóruns internacionais, como o Conselho de Segurança. Esse é outra área ainda na qual ficamos perplexos pelo voto Brasil na recente sessão do Conselho. O Brasil tradicionalmente apoiava uma resolução liderada pelos mexicanos sobre contra-terrorismo que reconhece, apropriadamente, que ao lutar contra o terrorismo e extremismo violento, estados não devem violar direitos humanos.

O que o sr. espera para o futuro?

Esperamos que a votação do Brasil na 28a sessão do Conselho de Direitos Humanos seja uma aberração e não um precursor. E, como sempre, apesar de nossos desacordos, esperamos por oportunidades para trabalhar com o Brasil. Nosso povo, nossas nações compartilham muitas coisas em comum. E essa é a base de nossa colaboração contínua.

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