Para juristas, Congresso dos EUA pode parar guerra no Iraque

Força militar e constitução dariam poder ao Congresso para acabar com o conflito

Juristas norte-americanos afirmaram ao Senado nesta terça que o Congresso dos EUA tem o poder de parar a guerra do Iraque. Em sessão, explicaram que a capacidade militar e a constituição permitiram que o Senado colocasse um ponto final no conflito. Atualmente, vários parlamentares preparam resoluções simbólicas contra a guerra, mas quatro dos cinco juristas convocados a uma subcomissão de Justiça disseram que o Congresso poderia ir além e, se desejasse, restringiria ou mesmo paralisaria o envolvimento norte-americano no conflito. "Acho que o esquema constitucional dá de fato ao Congresso ampla autoridade para terminar uma guerra", disse Bradford Berenson, advogado de Washington que foi consultor jurídico da Casa Branca entre 2001 e 2003, já sob a presidência de George W. Bush. "Cabe afinal ao Congresso decidir o tamanho, escopo e duração do uso da força militar", disse Walter Dellinger, que foi subsecretário de Justiça e advogado-geral do governo junto à Suprema Corte na década de 1990. Dezenas de manifestantes antiguerra assistiram à sessão. Fizeram muito barulho, receberam ordens para se calar, mas não foram expulsos. O presidente da subcomissão, senador Russ Feingold, disse que vai apresentar na quarta-feira um projeto proibindo o uso de verbas para a guerra a partir de seis meses depois da aprovação. "Hoje ouvimos convincentes testemunhos e análises de que o Congresso tem o poder de parar a guerra se quiser", disse o democrata Feingold. Decisões isoladas de Bush O Senado deve votar nos próximos dias uma resolução, de efeito apenas simbólico, condenando o envio adicional de 21.500 soldados ao Iraque. Um corte de verbas para a guerra, outra alternativa, seria uma decisão mais polêmica, pois muitos parlamentares, mesmo se opondo à guerra, acham que isso colocaria em risco a segurança das tropas. O jurista que manifestou a posição mais restritiva em relação aos poderes parlamentares sobre a guerra foi Robert Turner, da Universidade da Virgínia, ecoando o frequente argumento de Bush, para quem numa guerra as decisões cabem ao presidente. "Na condução da guerra, na condução dos assuntos estrangeiros, o presidente é de fato o que decide", afirmou Turner, sugerindo aos parlamentares que "concorram a presidente" se quiserem mudar a política de guerra. Ao menos nesse tópico a recomendação de Turner será seguida, pois cerca de seis senadores já anunciaram a intenção de disputar a presidência em 2008. Os outros especialistas disseram que, apesar de a Constituição definir o presidente como comandante-em-chefe das Forças Armadas, a autoridade constitucional do Congresso para declarar a guerra e financiar as forças dos EUA também lhe dá o poder de parar uma guerra já em andamento. Feingold, que descartou uma candidatura a presidente, disse não ter intenção de colocar os soldados em risco, razão pela qual seu projeto dá tempo para que o governo retire as tropas, mantendo apenas um pequeno número no Iraque para realizar "operações de contra-terrorismo com alvo definido" e missões de treinamento. O republicano Arlen Specter disse que, pela Constituição, o presidente divide poderes com o Congresso. "Respeitosamente sugiro ao presidente que ele não é o único que decide", disse Specter, que presidiu a Comissão de Justiça até a posse da nova legislatura, de maioria democrata. O novo presidente da Comissão de Justiça do Senado, o democrata Patrick Leahy, escreveu com Specter uma carta ao secretário de Justiça do governo, Alberto Gonzales, pedindo a ele que manifeste suas opiniões sobre os poderes do Congresso a respeito da guerra.