Para oposição, adiar posse de Chávez viola Constituição

A decisão do governo da Venezuela de adiar a posse de um novo mandato do presidente Hugo Chávez, prevista para quinta-feira, resultou em acusações da oposição, que afirma que a medida é uma violação à Constituição do país.

AE, Agência Estado

09 de janeiro de 2013 | 09h22

Chávez está em Cuba, onde passou pela quarta cirurgia contra um câncer na região pélvica. Como o governo não divulgou o órgão atingido e o tipo da doença sofrida pelo presidente, a oposição também exige a liberação de informações detalhadas sobre sua saúde.

Autoridades do governo argumentam que a posse pode legalmente acontecer numa data posterior, perante a Suprema Corte, e não está claro o que a oposição pode fazer para evitar o adiamento, tendo em vista a percepção de que os tribunais são propensos a ratificar as decisões do governo, além da simpatia do povo por Chávez e das diferentes interpretações sobre a Constituição.

Em carta ao presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, o vice-presidente Nicolas Maduro informou que Chávez não seria capaz de participar da posse. Na noite de terça-feira, a Assembleia, dominada por aliados de Chávez, aprovou a proposta para que o presidente seja empossado numa data posterior e perante a Suprema Corte.

A notícias deu início a acalorados debates na Assembleia. A coalizão opositora afirma que, se Chávez não pode tomar posse na quinta-feira, ele deveria se afastar e permitir que Cabello, o presidente da Assembleia, assuma o cargo. O líder da coalizão, Ramon Guillermo Aveledo, escreveu para a Organização dos Estados Americanos (OEA) explicando seus temores, embora outros líderes opositores afirmem não ter planos para a realização de protestos amanhã.

"Não queremos colocar o povo em confronto contra o povo", declarou o líder opositor Henrique Capriles. "Nosso país não precisa de ódio. Nosso país não precisa de brigas."

No centro da disputa estão diferentes interpretações da Constituição da Venezuela, que diz que o juramento de posse deve ocorrer perante os parlamentares da Assembleia Nacional no dia 10 de janeiro. Mas a carta acrescenta que se o vencedor da eleição estiver incapacitado de se tomar posse, o novo presidente pode fazer seu juramento perante a Suprema Corte.

Opositores afiram que mesmo se a posse for realizada perante a Suprema Corte, ela tem de ocorrer na data prevista. Já os aliados de Chávez afiram que a Constituição não especifica de forma explícita o dia em que ela deve ocorrer, o que permite que adiem a posse.

Na terça-feira, a Suprema Corte rejeitou um processo aberto pelo advogado Otoniel Pautt Andrade, segundo o qual seria uma violação à Constituição o fato de Cabello se recusar a assumir a presidência provisoriamente, já que Chávez não tem condições físicas para isso. A decisão do tribunal, porém, não apresentou uma interpretação detalhada da Constituição. As informações são da Associated Press.

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