Oded Bality/AP
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Para rastrear coronavírus, Israel quer explorar dados secretos de celulares

Iniciativa foi autorizada no último domingo, 15, mas ainda deve ser aprovada pelo Subcomitê de Serviços Secretos do Parlamento

Redação, The New York Times

16 de março de 2020 | 16h52

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, autorizou a Agência de Segurança Interna do país a explorar um vasto e até então secreto acervo de dados de celulares, para traçar os movimentos das pessoas que contraíram o coronavírus e identificar outras pessoas que deveriam ficar em quarentena porque seus caminhos se cruzaram, autoridades disseram.

A iniciativa inédita de usar dados coletados secretamente para combater o terrorismo num esforço de saúde pública foi autorizada no domingo pelo gabinete de Netanyahu. Mas ainda deve ser aprovada pelo Subcomitê de Serviços Secretos do Parlamento antes que sua existência chegue ao fim, às 16h de segunda-feira, após a tomada de posse de uma nova legislatura. Não há garantia de que isso ocorra.

A existência do acervo de dados e o quadro legislativo sob o qual ele pode ser utilizado ainda não haviam sido revelados. O plano de aplicá-lo no combate ao vírus, mencionado apenas vagamente por Netanyahu, ainda não foi debatido pelos legisladores nem informado ao público.

A ideia é filtrar os dados de geolocalização coletados diariamente pelas operadoras de celulares israelenses sobre milhões de seus clientes em Israel e na Cisjordânia, encontrar pessoas que tiveram contato próximo com portadores do vírus e enviar mensagens de texto ordenando que essas pessoas se isolem imediatamente.

A divulgação do plano certamente suscitará alarmes entre os defensores da privacidade e entre os críticos de Netanyahu, que está tentando manter o poder depois de perder a maioria nas eleições de 2 de março e impondo medidas cada vez mais autoritárias em resposta à crise. 

No domingo, seu ministro da Justiça restringiu severamente o funcionamento dos tribunais, uma medida que horas depois ocasionou o adiamento do julgamento criminal de Netanyahu por suborno e corrupção, o qual estava agendado para começar na terça-feira.

Além do rastreamento de localização, o governo de Netanyahu autorizou no domingo: sentenças de prisão de até seis meses para quem violar ordens de isolamento; proibição de visitantes, inclusive advogados, nas instalações prisionais; e permissão para que a polícia interrompa eventos e reuniões – a partir de agora, com mais de 10 pessoas – por meios que preveem “o uso de força razoável”.

É a existência do acervo de metadados de celulares e seu uso para rastrear pacientes e portadores de coronavírus que, segundo os defensores da privacidade, representa o maior teste para a democracia israelense em um momento de extraordinária fragilidade.

Malkiel Blass, vice-procurador-geral de 2004 a 2012, disse que, devido à dissolução do Parlamento em dezembro, o gabinete de Netanyahu ficou operando por muito tempo sem supervisão legislativa.

“Mesmo em crises dessa natureza, o núcleo dos direitos civis de uma democracia deve ser preservado”, disse Blass em entrevista. “Entendo que a infecção, o contágio e a disseminação do vírus devem ser evitados, mas é inconcebível que, devido ao pânico, os direitos civis sejam pisoteados sem restrições, em níveis totalmente desproporcionais à ameaça e ao problema”.

Antecipando essas críticas, as autoridades insistiram que o uso de dados de celulares pela Agência de Segurança Interna – conhecida por sua sigla hebraica, Shin Bet – seria escrupulosamente circunscrito.

“O uso de tecnologias avançadas pela Shin Bet destina-se apenas a um propósito: salvar vidas”, disse uma autoridade de segurança, que insistiu no anonimato para falar sobre um assunto tão sensível. “Dessa forma, a propagação do vírus em Israel pode ser reduzida, rápida e eficientemente. É uma atividade focada e limitada, monitorada pelo governo, pelo procurador-geral e pelos mecanismos reguladores do Knesset”.

A Shin Bet coleta, silenciosa mas diariamente, metadados de celulares desde pelo menos 2002, confirmaram autoridades. A agência nunca divulgou detalhes sobre quais informações coleta, como esses dados são protegidos, se ou quando são destruídos ou excluídos, quem tem acesso a eles e sob que condições ou como são usados.

Duas leis e várias ordens e regulamentos administrativos secretos regem o esforço de coleta de dados e seu uso pela Shin Bet, disseram autoridades.

A Lei de Telecomunicações, alterada em 1995 com o advento das redes celulares, concede ao primeiro-ministro amplos poderes para exigir das operadoras o acesso a suas instalações e bancos de dados “conforme necessário para desempenhar as funções das forças de segurança ou exercer seus poderes”.

O artigo 11 da Lei da Agência de Segurança de Israel, promulgada em 2002, permite ao primeiro-ministro determinar que tipo de informação sobre usuários de celular “é exigida pelo serviço para cumprir seu propósito” e declara que as empresas devem “transferir informações desse tipo” para a Shin Bet.

Segundo essa lei, cabe ao chefe da Shin Bet determinar como os dados de celular são usados. Embora a lei autorize seu uso por apenas seis meses, o diretor da Shin Bet pode autorizá-lo novamente. O diretor deve se reportar ao procurador-geral a cada três meses e ao Subcomitê de Serviços Secretos do Knesset anualmente.

Desde 2002, disse um ex-funcionário do Ministério da Justiça, os primeiros-ministros exigem que as empresas de telefonia móvel transfiram para a agência uma vasta gama de metadados sobre seus usuários. O funcionário se recusou a dizer que categorias de dados estavam sendo fornecidas ou retidas, mas os metadados incluem a identidade de cada usuário, destinatário ou iniciador de cada chamada, pagamentos feitos na conta, além de informações sobre geolocalização coletadas quando os telefones se comunicam com as torres de transmissão de celular.

O uso de dados de celulares para combater o coronavírus exige aprovação do governo, porque a Lei da Agência de Segurança limita o papel da Shin Bet a proteger Israel “contra ameaças de terror, sabotagem, subversão, espionagem e exposição de segredos de estado”. É permitido agir de outras formas “vitais à segurança nacional”, mas somente com a aprovação do gabinete e do Subcomitê dos Serviços Secretos.

Ami Ayalon, chefe da Shin Bet de 1995 a 2000 e ex-deputado do Partido Trabalhista, disse que a cláusula que permite que a missão da agência seja expandida é “muito problemática”.

“A questão de se saber se é justificada ou não é um dilema que se encaixa exatamente nessa brecha entre democracia e segurança nacional”, disse Ayalon.

Ainda assim, ele disse: “A democracia liberal é violada por todos os tipos de batalhas”.

Ao contrário de alguns relatórios, não há planos de invadir os celulares dos cidadãos israelenses. Mas especialistas disseram que isso seria simplesmente desnecessário, porque o governo já recebe dados suficientes das operadoras de celular para monitorar o paradeiro de quase todas as pessoas. / Tradução de Renato Prelorentzou 

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