Jacinto Kanek/EFE
Jacinto Kanek/EFE

Para SIP, cartéis e leis de mídia são ameaça

Encontro em Mérida termina com crítica a governos de esquerda e ao narcotráfico

João Paulo Charleaux, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2010 | 00h00

A declaração final da 66.ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol), que termina hoje, no México, deve conter duras advertências ao Brasil e aos países bolivarianos, por suas políticas que, em diferentes níveis, propõem monitorar, controlar ou até censurar aos meios de comunicação. Já países como México e Honduras serão citados pelos assassinatos, desaparecimentos e atentados contra a imprensa.

Durante cinco dias, membros da SIP - sociedade fundada em 1943, que hoje congrega mais de 1.300 empresas privadas de comunicação nas Américas - debateram as ameaças contra a liberdade de expressão no continente. O encontro, realizado na cidade mexicana de Mérida, no Estado de Yucatán, contou com a presença do presidente do México, Felipe Calderón, e da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Uma das principais intenções da reunião foi chamar a atenção do mundo para os 11 assassinatos de jornalistas ocorridos no México só este ano. Outros nove repórteres foram mortos em Honduras, num "fenômeno nunca antes visto no país", de acordo com a organização. Em nenhum dos dois países, os culpados foram encontrados.

A situação da liberdade de imprensa no Brasil foi apresentada por Sidnei Basile, do Grupo Abril, que mostrou preocupação com as propostas debatidas durante a Conferência Nacional de Comunicação, no ano passado. Basile chamou a atenção para o fato de a "esquerda brasileira" ter conquistado em outubro maioria tanto na Câmara quanto no Senado, o que permitiria que regras polêmicas do documento - como a proposta de monitoramento dos meios de comunicação - avançassem sem restrições. A censura imposta pela Justiça ao Estado há 466 dias - proibindo o jornal de publicar dados da investigação sobre o empresário Fernando Sarney - também é vista como uma grave restrição à liberdade de imprensa na região.

"A criação de instituições públicas ou mistas que tenham a atribuição específica de controlar o conteúdo de qualquer publicação independente, como é mencionado tanto no caso do Brasil quanto do Uruguai, já é, em si, motivo de preocupação para nós", disse ao Estado Ricardo Trotti, diretor de Liberdade de Expressão da SIP.

Governos da Venezuela, Bolívia, Argentina e Equador são apontados como os que mantêm as piores relações com os meios de comunicação. Cuba aparece como o exemplo mais grave de censura. "Cuba continua a ser o ponto negro no mapa da América e ainda não acordou para a realidade que o mundo inteiro vive. É um país onde não se conhece o conceito de liberdade de imprensa, apenas de propaganda", disse o presidente da SIP, Alejandro Aguirre, cujo mandato termina hoje.

Ainda antes do fim da reunião anual da SIP em Mérida, representantes de governos sul-americanos já criticavam a organização e defendiam suas políticas de relação com a imprensa. "Os membros da SIP, que no passado atuaram apoiando até mesmo ditaduras, estão equivocados", disse o porta-voz da presidência boliviana, Iván Canelas. Já o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, disse que a SIP deveria "tentar se colocar do outro lado para sentir a pressão e a manipulação enviesada da informação" cometidas pela imprensa de seu país contra o governo.

No encontro de Mérida, foi discutido o planejamento de uma assembleia da SIP em São Paulo, em 2012. A instituição também deve definir hoje o nome de Gonzalo Marroquín, da Guatemala, para presidente.

PARA LEMBRAR

Pelo menos duas iniciativas do governo Lula para "monitorar" ou "exercer controle social sobre a mídia" têm despertado preocupação na região. A primeira Conferência Nacional de Comunicação Social, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, tinha, entre as mais de 600 propostas debatidas, muitos trechos que defendiam a criação de órgãos de monitoramento e controle dos meios de comunicação. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) também propunha o controle social da mídia, o que provocou críticas até mesmo de políticos ligados ao governo. Organismos internacionais como a SIP consideram ambas as medidas um retrocesso para a democracia. Mas para ONGs e políticos do PT, as propostas vieram da sociedade civil, ainda estão em fase de debate e não refletem a posição do governo.

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