Para Tarso, lei impede extradição de acusados da Operação Condor

O governo brasileiro aindaaguarda a notificação da Itália sobre as ordens de prisãoemitidas por um juiz italiano contra suspeitos de repressão naépoca das ditaduras latino-americanas, mas a legislaçãonacional não permite a extradição de brasileiros, disse nestaquarta-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro. A Justiça italiana emitiu ordens de prisão na segunda-feiracontra 140 latino-americanos suspeitos de envolvimento nachamada Operação Condor --ação coordenada entre os governosmilitares dos anos 1970 para perseguir integrantes demovimentos de esquerda e oposicionistas. A lista inclui 13 brasileiros, além de argentinos,bolivianos, chilenos, paraguaios e peruanos. Eles são acusadosde cumplicidade nas mortes de 25 cidadãos italianos. "Não recebemos nenhum pedido ainda. Quando recebermos,vamos analisar com respeito", afirmou o ministro a repórteres,em Brasília. "Nós temos um tratado de cooperação em matéria judicialcriminal com eles, mas em tese, e respondo apenas em tese, alei brasileira não permite a extradição de brasileiros",acrescentou Genro. Ainda assim o ministro deixou uma brecha para que ainvestigação ocorra no Brasil. "Pelo tratado de extradição entre os dois países, o Brasilnão é obrigado a entregar a pessoa requerida pela Itália, maspode encaminhar um pedido de investigação dentro do própriopaís", disse. A Polícia Federal e o Itamaraty também disseram que aindanão receberam nenhuma notificação por parte da Itália. De acordo com Genro, qualquer eventual extradição serádecidida em último caso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal(STF). A Operação Condor era um pacto secreto entre vários regimesmilitares latino-americanos para coordenar as ações para mataradversários políticos. Foram usados até esquadrões da mortepara caçar dissidentes, cruzando fronteiras dos países. Um centro conjunto de informações foi montado na sede dapolícia secreta do Chile, em Santiago. Grupos de defesa dosdireitos humanos dizem que o governo norte-americano sabia daoperação e a apoiava. Não estava claro se a atitude do juiz contra os acusadosque moram fora da Itália foi simbólica ou se ele tentaria suaextradição para a Itália. (Por Andrei Khalip e Pedro Fonseca)

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