Para trazer a vida ao consumidor chinês

Existem bons motivos para crer que a recente cúpula do Comitê Central do Partido Comunista será fundamental para o desenvolvimento da China

STEPHEN, ROACH, PROJECT SYNDICATE, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2013 | 02h00

O julgamento final caberá à história, mas há boas razões para acreditar que a 3.ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido Comunista da China será considerada um momento crucial para o desenvolvimento do país. Líderes chineses endossaram finalmente uma série de reformas que poderão impulsionar a mudança da economia da dependência das exportações para o crescimento promovido pelo consumo.

Até agora, essa transformação era estruturada em termos de amplos objetivos e aspirações. Por exemplo, o 12.º Plano Quinquenal, adotado em março de 2011, prometeu a implantação de uma economia voltada para o consumidor, baseada em elementos fundamentais como a urbanização e o desenvolvimento do setor ainda embrionário dos serviços.

Apesar da importância desses compromissos ao prefixar as oportunidades para a classe média chinesa, eles careciam de um componente crucial: os incentivos para as famílias chinesas converterem a renda que acabavam de descobrir em consumo discricionário.

Ao contrário, a insegurança financeira e econômica tomou conta das famílias chinesas desde que o abandono, no final da década de 90, do sistema da "tigela de arroz de ferro" - a assistência do berço ao túmulo oferecida a trabalhadores e a suas famílias pelo Estado socialista.

Temendo pelo futuro, as famílias chinesas foram acumulando aos poucos suas poupanças, em lugar de gastá-las em bens de consumo. Os líderes da China a definiram esse tipo de poupança como "frustrante".

As reformas endossadas pelo comitê central centram-se nesse fosso entre renda e consumo, oferecendo propostas específicas para levar as famílias chinesas a mudarem seu comportamento. Particularmente importante é a proposta de canalizar 30% dos lucros das empresas estatais - atualmente por volta de US$ 400 bilhões - para a rede de seguro social, que é dotada de escassos recursos. O plano de seguro saúde nacional, por exemplo, ostenta uma cobertura praticamente universal, mas os benefícios que ele proporciona são negligenciáveis.

Osistema de aposentadorias da China também: 50% da força de trabalho têm direito ao benefício, mas apenas US$ 600 da verba destinada a essa finalidade para cada trabalhador são disponíveis para cobrir o benefício até o fim da vida.

Instabilidade. Não surpreende que as famílias chinesas, temendo o futuro, poupem excessivamente. Uma rede de segurança adequadamente capitalizada poderia contribuir para reduzir as expectativas no que se refere a esse comportamento.

Outras medidas propostas na reunião têm como objetivo mudar o padrão de comportamento das famílias chinesas. A reavaliação da política do filho único é uma medida particularmente importante, considerando a necessidade de aliviar a pressão decorrente do inevitável declínio da população chinesa em idade de trabalhar.

A reforma do sistema do hukou (visto de residência), permitindo que cidadãos transfiram benefícios previdenciários de uma cidade para outra, é vital para uma força de trabalho cada vez mais flexível, que agora inclui cerca de 200 milhões de trabalhadores migrantes.

Os consumidores chineses deverão também se beneficiar com a provável mudança para taxas de depósito com base no mercado em suas contas de poupança, contribuindo para engordar a renda salarial. Essa mudança de política, há muito necessária, é um componente importante da elevação oficial da política de preços com base no mercado como forma "decisiva" de alocação de recursos na China, prevista pela 3.ª Reunião do Comitê do PC da China.

O termo "decisiva" tem importantes implicações para recursos fundamentais, como combustíveis, capital financeiro e, evidentemente, a moeda, que historicamente foram sujeitos à política de preços administrada pelo Estado. A retórica sempre constituiu um importante mecanismo para sinalizar consideráveis mudanças de política, como as "reformas e a abertura" de Deng Xiaoping, no final dos anos 70. O termo, usado pela 3.ª Reunião do Comitê Central para garantir uma estratégia baseada no mercado é um estratagema semelhante.

Tudo isto lança uma nova luz sobre a estratégia de desenvolvimento da moderna China. A começar por Deng, no final dos anos 70, cientistas e engenheiros - tecnocratas determinados a transformar uma economia disfuncional centralmente planejada num colosso movido a investimentos e exportações - elaborou e implementou um modelo de desenvolvimento voltado para a produção. Hoje, a tarefa que se apresenta é muito diferente: transformar a estrutura tecnocrática do modelo com base na produção, na visão que aspira ao florescimento da sociedade de consumo.

A necessidade de empreender essa mudança levanta a questão mais complexa de todas. Estará a "quinta geração" de líderes chineses, encabeçada pelo presidente Xi Jinping, à altura do desafio? Há três motivos para acreditar que sim.

Em primeiro lugar, o papel dos tecnocratas nos mais altos escalões do governo chinês está em declínio. A pesquisa de Cheng Li, do Brookings Institution, revela que somente cerca de 15% dos atuais 25 membros do Politburo são engenheiros e cientistas, em comparação com 40%, em 2007, e 72%, em 2002.

A análise de Li aponta para a ascendência de funcionários de alto escalão formados em direito e ciências sociais - ou seja, dotados de especialidades mais alinhadas com a visão de uma sociedade de consumo.

Em segundo lugar, a reunião criou uma nova organização de alto nível, o chamado Grupo de Liderança Central para as Reformas. Esse pequeno grupo, provavelmente a ser liderado por Xi, desempenhará um papel fundamental na elaboração de diretrizes específicas para a implementação das reformas propostas pela reunião plenária - ameaçando, desse modo, marginalizar os tecnocratas que há muito tempo dominavam a Comissão Nacional para as Reformas e o Desenvolvimento, herdeira da antiga Comissão do Planejamento Estatal.

Finalmente, a base de poder de Xi é muito mais ampla do que a dos seus dois predecessores, Jiang Zemin e Hu Jintao, que tiveram transições tempestuosas nos primeiros anos. Ao contrário de Jiang e de Hu, Xi assumiu rapidamente o comando do Partido Comunista Chinês, do governo, das Forças Armadas e, com grande eficiência, conduziu as reformas históricas da reunião do PC.

Como sempre, a comprovação só virá com a implementação. No entanto, com os líderes da China neste momento totalmente concentrados na adequação do padrão de comportamento de sua vasta população à próxima fase de transformações, os motivos para a guinada para uma China voltada para o consumidor tornam-se mais irresistíveis do que nunca. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

É PROFESSOR DE YALE

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