Para um novo Egito

Jovens, feministas e outros grupos participaram da nova Constituição; a Irmandade Muçulmana preferiu não fazê-lo

AMR MOUSSA*, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2014 | 02h05

Desde a revolução de 2011, os egípcios têm mantido um debate quase contínuo envolvendo uma questão fundamental: "que tipo de país nós queremos?" Em dezembro, ofereci uma resposta, em nome da Comissão dos 50 encarregada pelo presidente em exercício Adli Mansur de redigir as emendas à Constituição. O presidente confirmou recentemente que o referendo de dois dias sobre esse projeto ocorrerá terça e quarta-feira.

Acreditamos que essa nova Constituição, cuja elaboração levou meses de discussão e muitos rascunhos, reflete as necessidades e aspirações de todos os egípcios, independentemente de afiliação religiosa, gênero, raça, opiniões políticas e status econômico.

Contrariamente ao que afirmam os críticos, esse documento representa uma enorme mudança em relação às Constituições de 1971 e 2012 e é um passo histórico na direção de um governo que é do povo, pelo povo e para o povo egípcio. A Constituição de 2012 foi decidida às pressas por uma única facção política dominante para atender apenas a suas prioridades. Em resumo, as duas Constituições anteriores desapontaram porque negaram aos egípcios a dignidade e a liberdade que merecem e exigem. E ambas foram popularmente repudiadas.

O processo de revisão começou em julho, quando nosso presidente em exercício nomeou uma comissão de dez juízes, professores de Direito e estudiosos da área jurídica para elaborar as emendas. Suas recomendações foram passadas para a Comissão dos 50 para concluir o trabalho e produzir as bases para um governo democrático.

A Comissão dos 50 deu a todos um assento na mesa de discussões, incluindo jovens e feministas. Insinuações de que o processo deixou de fora vozes religiosas importantes são inexatas. Foi feito um convite a todos os grupos islâmicos, incluindo a Irmandade Muçulmana. Entre os partidos do Islã político, somente o Al-Nour, salafista, atendeu ao convite (a Irmandade não). Todas as três confissões da nossa comunidade cristã participaram, como também representantes das províncias subdesenvolvidas de Nubia e Sinai.

Essa representação de toda a sociedade egípcia ficou ainda mais evidente quando a comissão votou diante das câmeras de TV. Cada um dos mais de 200 artigos e dispositivos da Carta foi aprovado por mais de três quartos da maioria, como era exigido, e o documento foi adotado por unanimidade. Este ano um governo civil eleito pelo povo terá oportunidade de editar leis que aprimorem essa base.

O que observei diretamente foi um extraordinário espírito de solidariedade que deu origem a um projeto de Constituição com vistas a superar a difícil situação que o Egito atravessa. Nossa principal preocupação foi criar um sistema de governança responsável, especialmente para o Exército do Egito. Entre outras medidas, esse projeto de Constituição dá ao Parlamento, pela primeira vez na história do país, o poder de votar o impeachment do presidente, não só por atos criminosos, mas também por violações à Constituição. Ao contrário da Carta de 1971, ela garante a separação dos poderes e limita a atuação de um presidente a dois mandatos de quatro anos.

O Exército terá uma nova supervisão pelo um Conselho de Segurança Nacional que poderá incluir autoridades legislativas e civis, juntamente com os oficiais. A Constituição detalha também os crimes específicos cometidos por civis que exigirão um julgamento por tribunais militares, protegendo os civis contra interpretações abusivas de Constituições anteriores. Pela primeira vez, os partidos políticos só poderão ser dissolvidos mediante sentença proferida por um tribunal de um Judiciário independente.

Ao contrário da Constituição de 2012, essa nova versão criminaliza a tortura e o tráfico de pessoas, protege as mulheres contra a violência e incumbe o Estado de trabalhar em prol da igualdade entre homens e mulheres.

A nova Carta protege ainda mais a liberdade de expressão, de imprensa, a busca do conhecimento científico e a liberdade religiosa. E importante, ela estabelece que todos tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Egito é signatário estão acima das leis nacionais.

A construção de instituições democráticas e infraestrutura política não se faz da noite para o dia. Muitos países por vários séculos seguiram caminhos similares e há poucos exemplos de mudanças fundamentais realizadas com rapidez e facilidade. Algumas das mais antigas democracias do mundo ainda hoje lutam para ter governos eficazes e pragmáticos e para atender aos desejos das diversas populações. O Egito ainda está no início de um período crucial em nossa história.

Tenho certeza de que sairemos dessa transição tumultuada mais fortes do que antes porque estamos dispostos a nos unir para criar as estruturas políticas necessárias para que a estabilidade, a prosperidade e a democracia perdurem por gerações.

Na próxima semana, os egípcios terão oportunidade de votar em referendo a nova Constituição. Sei que a sociedade acolherá esse momento e espero que o mundo também o fará. Nação extremamente impregnada do seu passado, o Egito hoje está pronto para avançar. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

AMR MOUSSA É JORNALISTA

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