Paraguai aprova estado de exceção

Congresso dá aval para medida emergencial em 5 regiões com objetivo de combater guerrilha

, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

O Congresso do Paraguai aprovou ontem a declaração de estado de exceção em cinco regiões do país, como havia pedido na quarta-feira o presidente Fernando Lugo. A medida tem como objetivo dar às forças de segurança paraguaias mais poder para combater a guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP). Ela entrará em vigor logo que for promulgada por Lugo.

O projeto, com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na sexta-feira, foi aprovado por unanimidade no Senado. Pelo seu texto, serão suspensas por 30 dias parte das garantias constitucionais nos departamentos (províncias) de Concepción, San Pedro, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes.

O Exército será enviado para essas regiões para combater o EPP, que atacou uma fazenda na semana passada, matando quatro pessoas. O grupo também é acusado de ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), narcotráfico e sequestros.

Presença no Brasil. Autoridades paraguaias denunciam que a coordenação das atividades da guerrilha é feita a partir do território brasileiro e ontem anunciaram que levarão o caso à ONU. Uma ofensiva diplomática teria início amanhã, em Genebra, para pressionar o Brasil a revisar o status de refugiado concedido a três integrantes do EPP.

Juan Arrom, Anuncio Marti e Victor Colman foram condenados por sequestros e outros crimes no Paraguai, mas há seis anos o Ministério da Justiça brasileiro e o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) deram aos três o status de refugiado. Segundo o país vizinho, o Brasil viola as Convenções de Genebra sobre Refugiados ao conceder a proteção aos membros do EPP, já que eles não são perseguidos políticos. "Eles não estão em condições de ter tal proteção jurídica, segundo o direito internacional", diz o documento que o Paraguai levará à ONU, juntamente com provas das ligações dos três com as Farc.

Ontem, o presidente do Conare, Rafael Favetti, disse ao Estado que a decisão sobre o caso foi tomada de forma "madura", mas mesmo assim será reavaliada. Recentemente, autoridades paraguaias se reuniram com Favetti e também prometeram apresentar a ele as novas provas dos laços dos refugiados com as Farc./ AFP, COLABORARAM JAMIL CHADE, DE GENEBRA, e FELIPE RECONDO, DE BRASÍLIA

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