Paraguai e Honduras já sofreram sanções da OEA

Carta democrática ou cláusulas democráticas são instrumentos adotados por organismos internacionais para assegurar a observância, por parte de seus membros, do exercício democrático de poderes e o respeito aos direitos humanos e às garantias individuais de seus cidadãos. 

Roberto Lameirinhas, O Estado de S. Paulo

05 Maio 2016 | 22h15

No caso do sistema interamericano, a Carta Democrática foi estabelecida em 2001, na sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada para Lima. A violação de seus artigos - destinados a “fortalecer e preservar a institucionalidade democrática” dos países-membros - consistiria em “obstáculo insuperável” para a participação do governo acusado nas diversas instâncias da OEA.

Para que a suspensão seja efetiva, ela precisa ser aprovada por pelo menos dois terços dos 35 países-membros da OEA.

Honduras foi suspensa do bloco em junho de 2009, depois que o presidente Manuel Zelaya foi obrigado a deixar o país sob a mira de fuzis após processo sumário de destituição - considerado “golpe” por partidários de seu governo e “impeachment” por opositores. Os hondurenhos voltaram a ser integrados à OEA dois anos depois, após eleição presidencial e acordo para que Zelaya retornasse ao país.

Destituição de Lugo. No caso do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Cláusula Democrática - conhecida como Protocolo de Ushuaia, de 1998 - é um dos pilares da constituição do bloco. O Paraguai foi o único dos membros fundadores a ser suspenso da entidade, após o processo relâmpago que resultou na destituição do presidente Fernando Lugo, em 2012. O país foi reincorporado ao bloco no ano seguinte. 

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul), constituída em 2008, também prevê punições para os países-membros que incorram em violação de sua cláusula democrática. 

As sanções nesses organismos se constituem de ordem moral, como moções de repúdio, até a suspensão do país-membro de diferentes esferas decisórias. Durante a suspensão do Paraguai do Mercosul, por exemplo, anulou-se o veto de Assunção à inclusão da Venezuela no bloco.

Punições em nível comercial ou que envolvam intervenções militares - comuns no âmbito do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) -, porém, são raras nas entidades regionais interamericanas.

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