Paraguai "fecha porta" ao contrabando de armas

O governo do Paraguai divulgou nesta quinta-feira um decreto presidencial que poderá representar um duro golpe no contrabando de armas para o Brasil. Segundo a nova legislação, os brasileiros interessados em comprar, transportar ou fabricar armas de fogo, explosivos e afins no Paraguai, a partir do próximo dia 1º terão de apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF, documentos que ficarão arquivados na Direção de Material Bélico daquele país. O ministro da Justiça, José Gregori, disse que a medida vai acabar com a "feira livre" em que se transformou o comércio de armas entre Paraguai e Brasil.Não há no Brasil estatísticas precisas sobre o número de armas importadas de alguns países da América do Sul, mas todos os órgãos de inteligência classificam o Paraguai como o grande centro de contrabando de armas ilegais que vêm para o País, abastecendo desde o comércio doméstico até o fornecimento de armamentos pesados para traficantes das grandes cidades. O Paraguai também se transformou em entreposto para armas brasileiras que são transportadas ilegalmente para outros países, inclusive a Colômbia. As armas são trocadas por drogas, que abastecem principalmente os morros do Rio. O decreto diz que o comprador terá de deixar no Paraguai uma fotocópia de sua carteira de identidade e um documento de "identificação tributária". Estes documentos terão de ser autenticados pelo consulado brasileiro em Assunção. Todos os dados serão enviados à Direção de Material Bélico, que pertence ao Comando das Forças Armadas do Paraguai. A nova legislação paraguaia é resultado do Acordo para Facilitar o Controle do Comércio Ilícito de Armas, assinado pelos dois países em 17 de outubro de 1996. O acordo foi aprovado através de lei no Paraguai, em 16 de junho de 1997. A avaliação feita pelo governo brasileiro é que o decreto vai provocar uma queda grande no contrabando de armas, principalmente no comércio "formiguinha", pelo qual um consumidor traz poucas unidades para revender no País. Gregori acredita que esta medida vai se somar à decisão do governo brasileiro de novembro do ano passado, que elevou de zero para 150% a alíquota de exportação de armas brasileiras para alguns países, incluindo o Paraguai.As autoridades policiais brasileiras têm indícios de que muitas destas armas "exportadas" ficam em território brasileiro. O ministro da Justiça disse que o Paraguai "fechou a porteira que ainda estava aberta" para a venda ilegal de armas que chegam no Brasil. "Isto também vai melhorar muito a possibilidade de encontrarmos a origem das armas", disse o ministro. "Os brasileiros irão contar até 10 antes de comprar armas no Paraguai." Gregori afirmou que a "feira livre" entre os dois países começa a ser fechada. Além do decreto com maior controle sobre venda de armas, o governo do Paraguai decidiu aplicar legislação mais rígida ao porte de armas. Segundo o jornal paraguaio ABC Color, o comandante Geral da Polícia Nacional, Blas Chamorro, vai apresentar ao Congresso Nacional paraguaio um projeto de lei sobre porte de armas, por entender que o uso indiscriminado de armamentos tem contribuído para o aumento da violência.

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