Andrew Caballero-Reynolds / AFP
Andrew Caballero-Reynolds / AFP

Paralisação de governo dos EUA afeta segurança na fronteira

Após 13 dias de impasse, falta de repasse prejudica fiscalização e deixa milhares de funcionários sem salário

Nick Miroff, THE WASHINGTON POST, O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2019 | 20h43

Dezenas de milhares de agentes e funcionários da imigração apresentam-se diariamente ao trabalho para guardar a fronteira dos Estados Unidos com o México, onde o presidente  Donald Trump insiste em erguer um muro. Entretanto, como o governo está paralisado, ninguém recebe salário. A paralisia nas contas bancárias se estende aos congestionados tribunais de imigração dos EUA. Novos processos empilham-se em arquivos já atravancados por 1 milhão de casos, mas muitos dos juízes e funcionários que os despacham receberam ordens de ficar em casa. 

E, quando empresas e empregadores dos Estados Unidos procuram checar a situação legal de eventuais novos contratados, defrontam-se com uma lacônica advertência em vermelho no alto do site E-Verify, do governo: “Estes serviços estão temporiamente indisponíveis em consequência da interrupção das verbas do governo”.

Após 12 dias da paralisação decorrente da exigência de Trump de US$ 5 bilhões para a construção do muro, os principais serviços do sistema americano de imigração estão fora do ar, funcionando mal ou supercongestionados. 

O impacto causado mostra os riscos da queda de braço no governo envolvendo a fronteira e o muro, num momento em que agências federais lutam para administrar o crescente número de famílias migrantes e pessoas em busca de asilo que cruzam a fronteira e inundam com processos os tribunais americanos. 

E, enquanto o governo ameaça retaliar empresas que contratam trabalhadores ilegais, o congelamento de recursos inviabiliza a principal ferramenta de orientação e referência para empregadores que tentam seguir a lei. Na quarta-feira, Trump se reuniu na Casa Branca com líderes do Congresso, mas aparentemente não se esboçou nenhum acordo, empurrando-se o problema por pelo menos mais um dia. 

Deb Wakefield, advogada trabalhista de Dallas, Texas, disse que nos últimos dias ouviu de vários clientes a queixa de que não conseguem fechar o quadro de contratações em suas fábricas porque o site E-Verify não está funcionando. Entre esses clientes estão uma fábrica de colchões e uma indústria química, ambas empregadoras de grande número de imigrantes. “Eles perguntam o que o governo espera que façam com o E-Verify fora de operação”, disse Wakefield. 

Policiais de fronteira, agentes alfandegários e outros funcionários estratégicos do Departamento de Segurança Interna (DSI) continuam trabalhando na qualidade de “essenciais”, mas apenas com a promessa de que serão eventualmente pagos. 

A paralisação reduziu as verbas para esses serviços durante aquele que vem sendo o mais congestionado e estressante período na fronteira EUA-México em anos recentes. A chegada de um número recorde de famílias com crianças levou funcionários do DSI a anunciarem a existência de uma crise humana total. 

A polícia de fronteira vem detendo em média 2 mil pessoas por dia, segundo as últimas estatísticas da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteira; 65% dos detidos são famílias e crianças. Sem instalações ou condições para deter e abrigar essas pessoas, o governo está libertando centenas delas em El Paso, Texas, e Yuma, Arizona, além de outras cidades fronteiriças.

Duas crianças guatemaltecas morreram em dezembro sob custódia do governo dos EUA. As mortes elevaram a tensão entre funcionários que já têm de lidar com o surgimento de surtos de influenza, bronquite e outras doenças infecciosas entre grandes grupos de centro-americanos que não param de chegar à fronteira. Segundo o DSI, os maiores índices diários de detenções ocorrem durante os feriados. 

“Esses funcionários federais estratégicos são essenciais para a economia e a segurança de nosso país e não mercem ser trados dessa maneira”, disse Tony Reardon, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, que representa os agentes uniformizados da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteira dos EUA, bem como inspetores do Departamento de Agricultura e outros funcionários lotados em postos fronteiriços e aeroportos. Reardon disse que o pessoal está fazendo seu trabalho “sem saber quando vai receber o próximo salário”. 

“Eles trabalharam durante as festas de fim de ano e muitos tiveram as folgas canceladas desde o início da paralisação do governo; no entanto, continuam a proteger o país”, disse o sindicalista. “Como todos nós, eles têm que pagar o aluguel, a hipoteca, os serviços essenciais e a alimentação. A diferença é que estão sem ordenado.”

Trump frequentemente cobre de elogios os agentes da polícia de fronteira e os funcionários da imigração, tendo recebido grande apoio dessas categorias. Mas uma paralisação prolongada pode desgastar esse apoio, principalmente se a situação na fronteira se agravar. Líderes dos sindicatos que representam as categorias não quiseram comentar. 

Dos cerca de 245 mil funcionários do DSI, apenas 14% continuarão sendo pagos durante o fechamento administrativo: suas agências têm outras fontes de recursos além das dotações estipuladas pelo Congresso.

A maioria dos 17 mil funcionários dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA continuarão despachando processos de imigração, pedidos de asilo e outras solicitações, uma vez que essa agência tem muito de seu custeio financiado por tarifas.

Entretanto, outros 179 mil funcionários do DSI continuam trabalhando sem pagamento - além dos 32 mil postos em licença -, até que parlamentares e a Casa Branca consigam chegar a um acordo.

“Os dedicados homens e mulheres do DSI estão totalmente preparados para defender nossa pátria e manter os americanos seguros durante esse hiato nas verbas do governo”, disse o porta-voz do departamento, Tyler Houlton. “Entretanto, pedimos urgência ao Congresso para que retome a concessão integral dos fundos destinados ao DSI para pagamento dos funcionários das linhas de frente da defesa da nação.” 

O Escritório Executivo de Revisão de Imigração, o sistema jurídico para imigração do Departamento de Justiça, não atendeu a pedidos para comentários porque seu pessoal encarregado do relacionamento com o público está em licença. Mas Ashley Tabaddor, presidente da Associação Nacional de Juízes da Imigração, sindicato que representa os cerca de 400 juízes do setor, disse que o impacto do impasse está sendo “imenso”. 

Todos os juízes da imigração foram informados no dia 26 de dezembro que estão em licença, mas muitos foram depois instruídos a voltar aos tribunais para julgar casos de detidos pela imigração. Estes também estão trabalhando sem receber. Alguns deles tiveram julgamentos e audiências remarcados para daqui a três ou quatro anos devido ao acúmulo de processos, disse Tabaddor, o que faz com que audiências canceladas recentemente só possam ser remarcadas para 2021 ou depois. 

“A grande ironia”, disse Tabaddor, “é que os tribunais de imigração estão fechados por causa da imigração.” / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ 

 

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