Drew Angerer/Getty Images/AFP
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Paralisação parcial do governo americano já afeta tribunais

Segundo reportagem do 'New York Times', crescem os temores de que o sistema legal americano seja significativamente afetado se o impasse não for resolvido em breve

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2019 | 18h13

WASHINGTON - As cortes federais americanas estão ficando sem dinheiro em razão da paralisação parcial do governo que não dá sinais de acabar. Segundo reportagem do jornal New York Times, crescem os temores de que o sistema legal americano seja significativamente afetado se o impasse, que chegou nesta sexta-feira, 18, ao 28º dia, não for resolvido em breve. 

Juízes e servidores de cortes pelo país estão se preparando para o caso de o judiciário federal ficar impossibilitado de manter suas operações já em andamento dentro das próximas semanas, uma vez que está se esgotando o dinheiro ao qual tem se apoiado desde que teve início a paralisação no mês passado. 

As cortes já têm cortado despesas como viagens e novas contratações. Advogados privados apontados pelas cortes para representar réus pobres já têm trabalhado sem pagamento desde dezembro, de acordo com o Escritório de Administração das Cortes dos EUA, que fornece apoio ao sistema judiciário. 

Têm havido outros problemas. O Departamento de Justiça está entre os órgãos do Executivo cujo financiamento chegou ao fim e, a pedido do departamento, algumas cortes federais têm emitido ordens para adiar casos civis nos quais o Departamento é uma das partes envolvidas, segundo o escritório. 

Se o judiciário ficar sem dinheiro, as cortes do país passarão a trabalhar sob o status de “missão crítica” de operações. Milhares de servidores da Justiça deixarão de receber seus salários, alguns desses trabalhadores entrarão de licença e mais casos civis terão de ser adiados. Jurados terão de esperar até o fim da paralisação para receber seus pagamentos. 

“Nós já temos de fazer o que chamo de decisões de triagem, com o que podemos fazer de um lado e o que não podemos de outro”, disse o presidente do Tribunal do Distrito Federal do Distrito Norte de Illinois, que inclui Chicago. 

A administração Trump  tem tentado conter os efeitos da paralisação nos serviços mais importantes do governo elaborando planos para chamar de volta milhares de empregados das agências como a Receita Federal e o Departamento de Agricultura. 

Mas as cortes representam uma área na qual os danos da paralisação devem se acentuar consideravelmente. Com um judiciário imobilizado, com todas as consequências que isso pode ter para os negócios e cidadãos que precisam recorrer a ele, deve aumentar ainda mais a pressão sobre o presidente Trump e congressistas para encontrar uma saída para reabrir o governo. 

O impasse foi desencadeado pela demanda do presidente Donald Trump por US$ 5,7 bilhões para financiar um muro na fronteira dos EUA com o México. O ultimato foi rejeitado por parlamentares democratas, o que tem impedido o Congresso de aprovar uma legislação para restaurar o financiamento de cerca de um quarto do governo federal. Como consequência, essa parte da administração foi fechada em 22 de dezembro quando os recursos de diversas agências expiraram por razões não relacionadas à fronteira.

A Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, iniciou um fim de semana prolongado, voltando à ativa na terça-feira. O Senado deve se reunir na sexta-feira, mas seus planos ainda são incertos.

O Senado, controlado pelos republicanos, está seguindo as orientações de Trump quanto ao muro e não colocou para votação nenhum dos diversos projetos de lei aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados sem recursos para à barreira, que poderiam pôr fim à paralisação.

A paralisação, a mais longa da história dos Estados Unidos, parece pronta para se arrastar até a próxima semana, fazendo com que 800 mil funcionários públicos continuem sem receber e que algumas funções do governo permaneçam comprometidas.

Teste de poder

Qualquer debate sério sobre políticas migratórias tem se transformado em um teste de poder político. Depois que a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, sugeriu que Trump adiasse seu discurso anual sobre o Estado da União até que a paralisação terminasse, o presidente respondeu impedindo que Nancy e uma delegação de parlamentares usassem um avião militar para viagem à Bélgica e ao Afeganistão.

A medida de Trump impediu a viagem no momento em que Nancy e os outros parlamentares estavam prestes a deixar o país.

Durante evento no Pentágono na quinta-feira, Trump reiterou seu pedido de que o Congresso forneça financiamento para ajudar a construir o muro de fronteira, que ele diz ser necessário para conter o fluxo de imigrantes ilegais e o tráfico de drogas.

Democratas têm rejeitado a barreira, que classificam como inviável e um desperdício de recursos. / NYT e REUTERS 

 

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