Parlamentares autorizam Maduro a legislar por decreto em votação prévia

Lei Habilitante deve ser aprovada definitivamente no domingo e vigorará por 6 meses; líder chavista ordena realização de exercícios militares especiais no sábado

O Estado de S. Paulo

12 Março 2015 | 00h23

CARACAS - Após a Assembleia Nacional da Venezuela aprovar na madrugada de quarta-feira, 11, em primeira votação, a legislação que permitirá ao presidente Nicolás Maduro governar por decreto para enfrentar o que ele qualifica como “ameaça dos EUA”, o líder chavista ordenou “um exercício militar defensivo” para que “ninguém toque” em seu país. As manobras da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) devem acontecer no sábado, 14. 

No domingo, 15, o Legislativo venezuelano - de maioria governista - deverá aprovar em segunda votação a Lei Habilitante “anti-imperialista para a paz”, que vigorará por seis meses. “Fica aprovada por maioria qualificada em primeira votação a Lei Habilitante”, afirmou o presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, o número 2 do chavismo. 

“Ordenei, no marco do plano de exercícios militares 2015, a realização de um exercício militar defensivo especial no próximo sábado, 14 de março, necessário para marcar os pontos defensivos, para que ninguém toque em nossa pátria, para que a bota ianque nunca a toque”, declarou Maduro em discurso na Assembleia, convidando os habitantes de seu país “a apoiar a FANB e a milícia nacional”.

O presidente afirmou que, na qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas venezuelanas, conduzirá pessoalmente os exercícios militares, pois a nação “tem de estar preparada, porque a Venezuela não é nem pode ser jamais a Líbia ou o Iraque”.

À Assembleia, Maduro declarou que precisa de “poder suficiente para defender a paz, a soberania e o desenvolvimento integral da Venezuela, diante da ameaça do governo dos EUA”. Na segunda-feira, Washington anunciou a ampliação de sanções contra autoridades e ex-integrantes do governo chavista.

“A agressão e a ameaça do governo dos EUA é a maior que a Venezuela jamais recebeu e (isso) deve ser respondido com a unidade nacional”, disse Maduro, afirmando que “em todos os lugares onde os EUA ativou essa lei (de sanções contra funcionários de governos estrangeiros), entrou militarmente”.

Reações. O líder opositor Henrique Capriles - governador do Estado de Miranda que perdeu duas disputas eleitorais para a presidência - qualificou a Lei Habilitante pedida por Maduro como “outra desculpa mais para não enfrentar a crise”. “Mais poder para o poder é tudo o que eles querem”, disse.

A ex-deputada María Corina Machado, cassada há quase um ano pelo chavismo, qualificou o pedido da Habilitante como “absolutamente desnecessário”.

Genebra. Após apresentar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relator das Nações Unidas para tortura e tratamento degradante, Juan Méndez, afirmou na quarta-feira, 11, que o governo venezuelano violou o direito internacional “ao não tomar medidas para evitar atos de maus tratos” contra manifestantes e políticos presos no país.

O relator afirmou que Caracas não respondeu a dois dos três questionamentos que ele fez - um deles, a respeito da denúncia de que o opositor Leopoldo López, preso há pouco mais de um ano, passa períodos prolongados em confinamento solitário e é submetido a revistas violentas na prisão militar de Ramo Verde, abusos que também sofreriam os ex-prefeitos Enzo Scarano e Daniel Ceballos, assim como Salvatore Luchesse, ex-chefe de polícia de San Diego, que estão detidos no mesmo presídio.

“Nesse caso, a Venezuela não respondeu, motivo pelo qual redigi minhas conclusões com base na falta de resposta, mas também, obviamente, com o que sei dos casos. E cheguei à conclusão de que o governo violou os direitos dos réus”, disse Méndez, que afirmou que López passa até 23 horas por dia em isolamento e sofreu hematomas em razão das revistas violentas a que foi submetido - o que teria ocorrido também com os outros detidos.

Mitzy Capriles - mulher do prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, preso no dia 19 acusado de conspirar contra o governo - deve se encontrar na quinta-feira, 12, em Madri com políticos do Partido Popular, conservador, e do Partido Socialista Operário Espanhol, de esquerda, para pedir pressão pela libertação de seu marido. / AFP e EFE

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